Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q449803 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao

cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do

cadastro nacional de eleitores.

As únicas hipóteses de cancelamento da inscrição e a consequente exclusão do eleitor do cadastro nacional são: suspensão dos direitos políticos, falecimento do eleitor, pluralidade de inscrições e o fato de o eleitor deixar de votar em três eleições consecutivas.

Errado
Certo

32)

Q786125 - IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Com relação ao alistamento e ao voto e sua disciplina assinale a alternativa CORRETA:

a) São obrigatórios para os brasileiros de um ou outro sexo, salvo quanto ao alistamento, do qual estão desobrigados os maiores de setenta anos.
b) Como regra, não são obrigatórios para os brasileiros.
c) É obrigatório o alistamento, inclusive, para os que estiveram fora do país.
d) É obrigatório o voto para os que se encontrem fora de seu domicílio.

33)

Q234242 - CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz de Direito Substituto,

Assinale a opção correta no que diz respeito ao alistamento eleitoral.

a) É facultado ao indígena o direito de não se alistar como eleitor.
b) O alistamento de militar conscrito é mantido se tiver sido realizado tempestivamente.
c) Não é permitida a candidatura ao cargo de vereador àquele que não residir na cidade onde pretende concorrer.
d) Não podem alistar-se os eleitores que não saibam exprimir-se na língua oficial do Brasil.
e) Admite-se o alistamento eleitoral de cidadão português que comprove condição de igualdade.

34)

Q243514 - UFMT - 2012 - TJ-MT - Oficial de Justiça

Um cidadão de 17 anos comparece ao cartório eleitoral para se alistar como eleitor, apresentando, como prova de sua identidade, passaporte. De acordo com o art. 44 do Código Eleitoral, esse documento

a)
é válido para o alistamento.
b)
é inválido para o alistamento.
c)
somente é válido para o alistamento se acompanhado da carteira de identidade.
d)
somente é válido para o alistamento se acompanhado de certificado de quitação do serviço militar, no caso dos homens.

35)

Q152052 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, em relação à hipótese de ilícito penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Manifestando-se o Ministério Público pela existência de indício de ilícito penal eleitoral a ser apurado, o processo deverá ser remetido, pela autoridade judiciária competente, à Polícia Federal para instauração de inquérito policial.
b) Arquivado o inquérito ou julgada a ação penal, o juiz eleitoral comunicará, sendo o caso, a decisão tomada à autoridade judiciária que determinou sua instauração, com a finalidade de tornar possível a adoção de medidas cabíveis na esfera administrativa.
c) Não sendo cogitada a ocorrência de ilícito penal eleitoral a ser apurado, os autos deverão ser arquivados na unidade regional do Departamento de Polícia Federal na localidade onde tiver jurisdição o juiz eleitoral a quem couber decisão a respeito.
d) A espécie, no que lhe for aplicável, será regida pelas disposições do Código Eleitoral e, subsidiariamente, pelas normas do Código de Processo Penal.

36)

Q152053 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Em relação ao acesso às informações constantes do cadastro do eleitor, com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, é INCORRETO afirmar que

a) as informações constantes do cadastro eleitoral serão acessíveis às instituições públicas e privadas e às pessoas físicas.
b) em resguardo da privacidade do cidadão, não se fornecerão informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral.
c) o uso dos dados de natureza estatística do eleitorado ou de pleito eleitoral obriga a quem os tenha adquirido a citar a fonte e a assumir responsabilidade pela manipulação inadequada ou extrapolada das informações obtidas.
d) os tribunais e juízes eleitorais poderão autorizar o fornecimento a interessados, em qualquer hipótese, dos dados relativos ao eleitorado ou ao resultado de pleito eleitoral.

37)

Q152054 - CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com base na Resolução TSE 21.538 de 2003, analise.

I. A transferência do eleitor só será admitida após, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência.

II. A transferência só será admitida ao eleitor com residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

III. O disposto nas afirmativas I e II não se aplica à transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.

Assinale

a) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
b) se todas as afirmativas estiverem corretas.
c) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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