Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q592741 - CESPE - 2017 - TJ-PR - Juiz Substituto

No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção

correta.

a)
O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros, sem distinção de sexo, salvo os inválidos, os maiores de setenta anos de idade e os que se encontrem fora do país.
b)
São condições para o alistamento eleitoral a capacidade de leitura e de escrita, o domínio da língua nacional e o gozo dos direitos políticos.
c)
Todos os militares são alistáveis.
d)
O voto é obrigatório, exceto para os enfermos, os que se encontrem fora de seu domicílio e os servidores civis e militares.

17)

Q455741 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Com base no disposto na Resolução n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

a) Em caso de perda ou extravio de título eleitoral, o eleitor deve registrar ocorrência policial para que a autoridade policial comunique o fato à respectiva junta eleitoral, a qual, automaticamente, enviará nova via do documento ao endereço cadastrado pelo eleitor no sistema eletrônico.
b) O alistamento eleitoral por meio do sistema eletrônico de dados restringe-se às capitais brasileiras.
c) Eleitor facultativo, com mais de oitenta e cinco anos de idade, que tenha permanecido regularmente inscrito perante a justiça eleitoral, durante o prazo legal, poderá exercer o seu direito ao sufrágio universal.
d) No momento do pedido de alistamento, caberá à justiça eleitoral definir, por meio do sistema eletrônico de processamento de dados, o local definitivo de votação do eleitor.
e) É autorizada a transferência informatizada do número de inscrição eleitoral de qualquer pessoa natural interessada.

18)

Q455747 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Considerando as normas que regem o processo eleitoral, assinale a opção correta.

a) Por ocasião do alistamento, é indispensável a definição do domicílio do eleitor, faculdade pertencente à justiça eleitoral quando o cidadão informar mais de um endereço residencial. Nesse caso, a justiça eleitoral atribuirá ao eleitor o domicílio eleitoral cujo imóvel represente maior valor venal.
b) O alistamento eleitoral não pode ser objeto de indeferimento, devendo o técnico judiciário, a quem compete expedi-lo, requerer ao analista judiciário ou à autoridade superior da justiça eleitoral a utilização do instituto da diligência em casos de dúvidas materiais.
c) Embora o alistamento eleitoral seja facultativo para os menores de dezoito anos de idade e maiores de dezesseis anos de idade, no caso dos menores emancipados em razão do exercício de atividade empresarial ou de casamento civil, a faculdade transmuta-se em obrigação perante a justiça eleitoral.
d) Constitui causa para o cancelamento do título eleitoral de cidadãos maiores de dezoito anos de idade e menores de setenta anos de idade a situação de irregularidade perante a justiça eleitoral, decorrente de inadimplência relativa a pagamento de multa por não terem votado nem justificado a ausência em três eleições consecutivas.
e) Cancelado o título eleitoral, o cidadão deve aguardar o prazo mínimo de cinco anos para requerer nova inscrição à justiça eleitoral, ainda que cessadas as causas que geraram o respectivo cancelamento.

19)

Q449802 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao

cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do

cadastro nacional de eleitores.

Os institutos do cancelamento e de exclusão de eleitores não se complementam: não há entre eles relação de causa e consequência.

Errado
Certo

20)

Q805337 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

Nos termos da Resolução TSE nº 21.538/2003 incorrerá em multa imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada no ato da inscrição, o brasileiro nato que não se alistar até os

a) 16 anos.
b) 17 anos.
c) 18 anos.
d) 19 anos.

21)

Q450803 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

De acordo com a legislação referente ao alistamento eleitoral, ao

voto e aos delegados dos partidos políticos, assinale a opção

correta.

a)
Na revisão do eleitorado, em cada zona eleitoral, que deve ocorrer no momento da migração para o alistamento eleitoral mediante processamento eletrônico de dados, devem ser anistiados eventuais débitos dos eleitores por falta com ajustiça eleitoral.
b)
No ano em que se realizarem eleições, deve ocorrer o alistamento facultativo dos menores que completarem dezesseis anos de idade até o primeiro dia do ano eleitoral.
c)
O eleitor no exterior que não tiver votado na última eleição nem efetuado o pagamento da multa devida fica impedido derenovar o passaporte até que realize o pagamento dessa multa.
d)
Os delegados nomeados por cada partido têm as atribuições de acompanhar os processos de alistamento eleitoral e de instruir os membros das mesas receptoras sobre as suas funções.
e)
No processo de alistamento eleitoral, se seu pedido de inscrição for indeferido, o alistando pode interpor recurso e, se este for deferido, qualquer eleitor que houver comprovadamente observado irregularidades no ato deinscrição tem legitimidade para recorrer do deferimento.

22)

Q449534 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os itens subsequentes, relativos a alistamento e domicílio eleitoral.

Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral,

o domicílio eleitoral não se confunde, necessariamente, com

o domicílio civil. A circunstância de o eleitor residir

em determinado município não constitui obstáculo para que

ele concorra, como candidato, a cargo eletivo em outra

localidade, se nela for inscrito e mantiver vínculos políticos e

econômicos.

Errado
Certo

23)

Q450744 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do

eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência

de

a)
processo judicial de execução fiscal.
b)
ausência do eleitor na última votação.
c)
decisão de juiz, promovida de ofício ou mediante requerimento de delegado de um partido político ou de qualquer eleitor.
d)
pedido de cidadão, maior de dezoito anos de idade que apresente a inscrição em partido político com representação no Congresso Nacional.
e)
ausência de defesa apresentada por fiscal da mesa receptora.

24)

Q449805 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Acerca de revisão e correição eleitorais, julgue o item a seguir.

Diante de notícia fundamentada em irregularidade no cadastro e comprovada fraude eleitoral, o tribunal regional eleitoral deve terminar a realização de revisão do eleitorado, processo mediante o qual pode ocorrer a exclusão de eleitor por ofício, por requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor, sendo dispensável o comparecimento pessoal do eleitor para confirmar a sua inscrição.

Errado
Certo

25)

Q436326 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito do sistema eleitoral brasileiro, assinale a opção correta.

a) O princípio da moralidade eleitoral exige dos candidatos a prestação de contas uniforme, sem previsão de prestação simplificada, independentemente do valor movimentado em seu processo eleitoral.
b) O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios a todo cidadão brasileiro alfabetizado, em pleno gozo de saúde física e mental, que se encontre em seu domicílio eleitoral.
c) As eleições presidenciais fundamentam-se no princípio da isonomia da concorrência, não diferenciando o peso dos votos dos eleitores brasileiros.
d) Adotam-se no Brasil o caráter sigiloso (secreto) do voto, o pluripartidarismo e o sufrágio restrito e diferenciado.
e) O partido político detém autonomia para definir em que município será instalada sua sede, sua estrutura interna, sua organização, seu funcionamento e demais cláusulas.

26)

Q451195 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cargo 6

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

a) A competência exclusiva para requerer o cancelamento do título eleitoral de um cidadão e a consequente exclusão desse eleitor é do delegado de partido que verificar a ocorrência de uma das causas legais de cancelamento do título ou que for dela informado por qualquer interessado.
b) Se houver indícios de fraude no alistamento de uma zona eleitoral, caberá ao TSE, em razão da sua competência exclusiva, realizar a correição, e, caso sejam constatadas irregularidades, determinar a imediata revisão do eleitorado.
c) A seção eleitoral indicada no título vincula permanentemente o eleitor, salvo se houver transferência de zona ou de município ou se, até o prazo legal antes da eleição, o eleitor provar ao juiz eleitoral que mudou de residência dentro do mesmo município, de um distrito para outro ou para outro lugar muito distante da seção em que estava inscrito.
d) Caso o juiz eleitoral competente, em despacho fundamentado, indefira o requerimento de alistamento, o alistado e o delegado de partido poderão interpor recurso junto ao TRE do estado com o fim de obter a reforma da decisão.
e) Um eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral deve ir ao município de sua zona eleitoral para requerer a segunda via do seu título eleitoral e poder exercer seu direito de voto.

27)

Q450801 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética

seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições

constitucionais relativas aos direitos políticos e aos partidos

políticos. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

a)
Situação hipotética: Um prefeito e sua esposa, vereadora, ambos da mesma circunscrição municipal e no último ano de seus mandatos, estão considerando a possibilidade de concorrerem a outros cargos eletivos no próximo pleito eleitoral. Assertiva: Nessa situação, caso o prefeito resolva concorrer à reeleição, sua esposa ficará inelegível.
b)
Situação hipotética: O partido político Y, com base na alegação de existência de indícios de abuso de poder econômico, propôs, no prazo legal, ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor de um prefeito. Assertiva: Nessa situação, a ação proposta deve tramitar em segredo de justiça, e o partido Y pode ser responsabilizado caso fique comprovado ser a lide temerária.
c)
Situação hipotética: Em ano de eleições para governador e presidente da República, os partidos políticos se uniram em diferentes coligações, e cada uma lançou a candidatura de um político específico à Presidência. Assertiva: Nessa situação, as coligações formadas em nível nacional devem se repetir nos estados, no que se refere às eleições a governador, em razão do princípio da verticalização.
d)
Situação hipotética: Jair, analfabeto, assim que completou dezoito anos de idade, foi a um cartório eleitoral para saber como poderia se registrar como eleitor. Lá, foi atendido por uma servidora, Lúcia. Assertiva: Nessa situação, Lúcia deverá informar a Jair que, como ele já tem dezoito anos de idade, seu alistamento eleitoral será obrigatório.
e)
Situação hipotética: Jairo, governador de estado, no último ano de seu primeiro mandato, está avaliando a possibilidade de se candidatar ou à reeleição ou ao cargo de senador. Assertiva: Nessa situação, as duas opções que Jairo está considerando exigem sua renúncia ao seu cargo atual pelo menos seis meses antes do pleito.

28)

Q449804 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Julgue os itens seguintes, referentes ao alistamento eleitoral, ao

cancelamento da inscrição eleitoral e exclusão do eleitor do

cadastro nacional de eleitores.

Alistamento eleitoral é o ato jurídico pelo qual a pessoa natural adquire, perante a justiça eleitoral, capacidade eleitoral ativa e passa a integrar o corpo de eleitores de determinada zona e seção eleitoral.

Errado
Certo

29)

Q805334 - CONSULPAM - 2015 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Administrativo,

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral:

a) Certificado de isenção.
b) Declaração de idoneidade.
c) Certificado de irreelegibilidade.
d) Documento de desincompatibilização.

30)

Q450747 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a

matéria eleitoral, assinale a opção correta.

a)
A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações previstas no CE os classifica com base nas várias fases do processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário, a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do serviço eleitoral e a da apuração de votos.
b)
Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e, perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e fiscalizam os seus atos.
c)
Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
d)
O número de candidatos que serão diplomados é determinado pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
e)
Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os ministros do STJ.

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