Q750959 - IBADE - 2018 - Prefeitura de Cujubim - RO - Procurador do Município

No Estado Brasileiro, o sufrágio é universal, sendo o voto realizado de forma direta e secreta, com valor igual para todos os cidadãos. Em relação à obrigatoriedade do voto, pode-se afirmar:

a) O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os maiores de setenta anos, além dos maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
b) O voto é facultativo para os menores de 16 anos, os analfabetos e menores de setenta anos.
c) O voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, inclusive para os estrangeiros naturalizados e os conscritos.
d) O voto é facultativo para os estrangeiros naturalizados, os analfabetos e os conscritos.
e) O voto é obrigatório para os maiores de setenta anos que estão em capacidade física e mental para votar.

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Direito Eleitoral