Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q813771 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que indica o momento em que se consideram providos os cargos efetivos da Administração Pública.

a) Desde o momento da publicação do ato que autoriza a realização de concurso público.
b) Desde a realização efetiva do concurso público.
c) Desde o começo do efetivo exercício no cargo.
d) Desde a assinatura do termo de posse.
e) Desde o momento da publicação do ato de nomeação.

92)

Q814116 - Instituto AOCP - 2019 - UFRB - Assistente Administrativo

A respeito dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.

a) Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
b)

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com motivo justificado.
c) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
d) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

93)

Q814298 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Administrador

À luz da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) No caso de acumulação ilegal de cargos, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior remuneração.
b)

Quando ocorre o nascimento de natimorto, o auxílio-natalidade é devido no valor de 50% (cinquenta por cento) do vencimento da servidora.
c) O auxílio-natalidade é devido à servidora, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, na hipótese de parto múltiplo.
d) À família do servidor ativo é devido o auxílioreclusão no valor de dois terços da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva.
e) O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido quando na ativa, ficando dispensado quando ocorre durante a aposentadoria.

94)

Q809643 - CEV - 2019 - UFT-TO - Técnico em Assuntos Educacionais

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, o servidor que suspeitar do envolvimento da autoridade, a quem estiver diretamente subordinado, na prática de atos de improbidade administrativa, dos quais tomou conhecimento em decorrência do exercício do cargo público,

a) deverá solicitar explicações da autoridade supostamente envolvida, sem prejuízo da sua responsabilidade civil, penal ou administrativa pelo conhecimento dos fatos.
b) dará ciência aos demais servidores do setor até que o fato se torne público, a fim de se eximir de qualquer responsabilidade.
c) dará ciência a outra autoridade competente para apuração dos fatos e não poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por fornecer tais informações.
d) não deverá revelar tais fatos, pois é dever do servidor guardar segredo daquilo que tomou conhecimento em decorrência do cargo público.

95)

Q824127 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Oficial Administrativo

Em relação à responsabilidade do Agente Público, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a) V, V, V
b) V, F, V
c) F, V, V
d) V, V, F

96)

Q765572 - Quadrix - 2019 - CRESS 12 ª Região SC - Assistente Administrativo Junior

Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.

Errado
Certo

97)

Q824070 - SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Administrador

Agente público é toda pessoa física que exerce, de forma gratuita ou remunerada, permanente ou transitória, por qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública. Sobre o vínculo laboral do agente público com a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

a) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor
b) A estabilidade no cargo é uma garantia constitucional, automática e absoluta
c) Os empregados públicos são aqueles que mantém vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de Direito Público, ou seja, com pessoas de Direito Público
d) Na função de confiança, a administração o coloca numa função temporária para determinado lapso temporal colaborar com o Poder Público

98)

Q791584 - FAPEC - 2018 - UFMS - Analista de Tecnologia da Informação,

Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Poderá ser concedida licença, sem remuneração e por prazo determinado, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
b) Poderá ser concedida licença, sem remuneração, ao servidor durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
c) Poderá ser concedida licença, sem remuneração e à critério da administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.
d)
Poderá ser concedida licença ao servidor, remunerada, por até 60 dias, por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial.
e) Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

99)

Q809642 - CEV - 2019 - UFT-TO - Técnico em Assuntos Educacionais

Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.

( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.

( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.

Assinale a sequência correta.

a) V, F, F, V
b) F, V, V, F
c) V, F, V, F
d) F, F, F, V

100)

Q805563 - FUNDEP - 2019 - DPE-MG - Defensor Público

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância.

PORQUE

II. À administração se impõe o poder-dever de autotutela.

A respeito dessas afirmativas, assinale a alternativa correta.

a) As afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.
b) As afirmativas I e II são verdadeiras e a II justifica a I.
c) A afirmativa I é verdadeira e a II é falsa.
d) A afirmativa I é falsa e a II é verdadeira.

101)

Q806977 - VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado

No que concerne à instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, é correto afirmar que o Superior Tribunal de Justiça publicou a seguinte súmula:

a) Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração.
b) É permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever de autotutela imposto à Administração, mesmo inexistindo sindicância ou investigação.
c) É vedada, nos termos da Constituição Federal, a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, sendo apenas autorizada a instauração de sindicância visando elucidar a origem da denúncia dos fatos motivadores.
d) Desde que devidamente motivada, e com amparo em Inquérito Administrativo, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face dos poderes discricionário e hierárquico.
e) É vedada, nos termos da Constituição Federal, a instauração de sindicância com base em denúncia anônima, sendo apenas admitido instaurar Inquérito Administrativo para apuração dos fatos motivadores.

102)

Q788031 - FCC - 2019 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A Lei nº 11.416/2006 dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e estatui o seguinte:

a) A promoção é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
b) A progressão funcional é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
c) Os órgãos do Poder Judiciário da União fixarão em ato próprio a lotação dos cargos efetivos, das funções comissionadas e dos cargos em comissão nas unidades componentes de sua estrutura, admitida a transformação, sem aumento de despesa, de função comissionada em cargo em comissão ou vice-versa.
d) 70%, pelo menos, dos cargos em comissão nos Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
e) É vedada a percepção da Gratificação de Atividade Externa pelo servidor designado para o exercício de função comissionada ou nomeado para cargo em comissão.

103)

Q813775 - SUGEP - UFRPE - 2019 - UFRPE - Assistente em Administração

Assinale a alternativa que não reflete hipótese de demissão de servidor público.

a) Abandono de cargo.
b) Improbidade administrativa.
c) Aplicação irregular de dinheiros públicos.
d) Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.
e) Inassiduidade pontual, ainda que justificada.

104)

Q815283 - FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo

Em se tratando dos direitos e vantagens dos servidores públicos previstos na Lei N.º 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

a)
Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, enquanto a remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
b)
O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço sem motivo justificado
c)
A ajuda de custo é uma indenização paga ao servidor que se destina a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.
d)
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
e)
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais, sendo que as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

105)

Q781782 - IDECAN - 2019 - IF-PB - Administrador,

Com base nas disposições da Lei nº 8.112/90, assinale abaixo o que se entende por inassiduidade habitual:

a) É a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
b) É a falta ao serviço, com ou sem causa justificada, por noventa dias durante o período de doze meses.
c) É a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de vinte e quatro meses.
d) É a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.
e) É a falta ao serviço, com ou sem causa justificada, por sessenta dias durante o período de doze meses.

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