Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela ANVISA: I. Medicamentos de uso humano, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias; II. Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; III. Cigarros, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco. Está(ão) correto(s):
A descentralização em si não é indicável ou contraindicável. Ela depende de vários fatores e circunstâncias. Com relação à descentralização, o avanço tecnológico, as inovações, a intensificação das comunicações, a diversificação das linhas de produção e os mercados em desenvolvimento sustentam a seguinte afirmação:
Julgue o item seguinte acerca do conceito de Administração Pública e de seus órgãos.
A dimensão objetiva do conceito de Administração Pública não alcança a intromissão estatal no campo privado, cingindo-se à função administrativa em sentido estrito, isto é, às pessoas jurídicas de direito público.
Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.
As agências reguladoras são entidades criadas com o objetivo de fiscalizar e regular atividades de serviços público delegados à empresas privadas.
Acerca da forma de criação das agências reguladoras, é correto afirmar que são criadas por
A conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.
Essas entidades devem estar vinculadas
Considerando o contexto de Estado e Sociedade Civil, são institutos que contemplam parcerias entre a sociedade e a administração pública, EXCETO:
A respeito da organização administrativa, assinale a opção correta.
Sobre o conceito de Administração Indireta, é CORRETO afirmar que
Numere a coluna da direita, relacionando os princípios fundamentais da Administração Pública com seus respectivos
elementos.
Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.
Acerca da Administração Direta e Indireta, analise as alternativas e assinale a assertiva CORRETA:
I. A centralização é a situação em que o estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõe sua estrutura funcional.
II. O contrato de gestão só poderá ser firmado por entes da administração direta.
III. A criação de ministérios e secretarias caracteriza a prática da descentralização.
IV. Os órgãos públicos são unidades de atuação do estado desprovidas de personalidade jurídica.
Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda as questões 88 a 90.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
incorreta:
Considerando a atual concepção de Estado e Sociedade civil, pode-se destacar como função estatal que comporta, em regra, a transferência da prestação das respectivas atividades à sociedade civil
Considerando o contexto brasileiro de parcerias entre Estado e Sociedade, pode-se afirmar que as ONG’s são entidades:
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, a Administração
Direta se constitui dos serviços integrados na estrutura
administrativa dos poderes que compõem o ente. Considerando
a estrutura da Administração Pública Federal, o único órgão que
NÃO integra essa estrutura é:
