Qual o nível de Atenção do Sistema Único de Saúde correto, em que estão inseridos os Programas de Hanseníase e Tuberculose?
As doenças e agravos de Notificação Compulsório se renovam constantemente devido às mudanças epidemiológicas que ocorrem em determinadas regiões ou até em nível mundial. No Brasil, qual a Portaria atual que é utilizada para definir essas doenças e agravos?
Com base na Lei n.º 8.080/1990 e no parâmetro para atuação de assistentes sociais na política de saúde, julgue o próximo item.
As ações destinadas a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social também dizem respeito à saúde, sendo previstas em legislação pertinente.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
Um acontecimento determinante que influenciou a criação do SUS foi a Conferência Nacional de Reforma da Psiquiatria, realizada em 1986, em Brasília.
Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas
Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
Quem pode solicitar uma avaliação de incorporação de tecnologias à Conitec?
As políticas brasileiras também reforçam a luta contra o tabaco e, nos últimos anos, reduziram o percentual de fumantes no país em 15%.
A que políticas a afirmativa se refere?
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde- – NOB-SUS de 1996. Assinale a alternativa CORRETA acerca de um dos papeis do gestor federal:
Em se tratando de Financiamento da Saúde no Brasil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta.
( ) O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS, gerido pelo Ministério da Saúde, é o sistema informatizado de acesso público para o registro eletrônico centralizado das informações de saúde referentes aos orçamentos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) O condicionamento das transferências constitucionais de que tratam o inciso II do caput do art. 158, as alíneas “a” e “b” do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, da Constituição Federal ocorrerá por meio de: medida preliminar de direcionamento das transferências constitucionais para a conta vinculada ao Fundo de Saúde do ente federativo beneficiário; ou suspensão das transferências constitucionais.
( ) Para a preservação do cumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em saúde no exercício corrente, os depósitos em conta vinculada ao Fundo de Saúde não poderão superar: doze por cento dos repasses decendiais, no caso de Estados e Distrito Federal; e quinze por cento dos repasses decendiais, no caso de Municípios.
( ) As transferências voluntárias da União serão suspensas: quando constatado o descumprimento da aplicação dos percentuais mínimos em ações e serviços públicos de saúde pelos Estados e Municípios; e na ausência de declaração e homologação das informações no SIOPS, transcorrido o prazo de trinta dias da emissão de notificação automática do Sistema para os gestores a que se refere o art. 4º do Decreto nº
7.827, de 16 de outubro de 2012.
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. Ações e serviços de saúde prestados pela iniciativa privada.
II. Ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. Instituições públicas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.
Estão corretos os itens:
Analise a definição a seguir.
“Constitui estratégia prioritária para garantir o direito à saúde, reduzir desigualdades sociais e territoriais, promover a equidade e a integralidade da atenção, racionalizar os gastos, otimizar os recursos e potencializar o processo de descentralização."
A definição anterior se refere a:
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (Conitec) promove ações que favoreçam e estimulem a participação social no processo de avaliação das tecnologias em saúde utilizadas no SUS.
São ações realizadas por essa comissão no que tange à participação social, EXCETO:
Em relação à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A Estratégia da Regionalização da Assistência Farmacêutica (ERAF) consiste em cooperação técnica aos municípios na aquisição e distribuição de medicamentos do:
