De acordo com disposições da Lei nº 8080/1990, a descentralização político-administrativa dos serviços de saúde deve dar ênfase para os:
A Lei nº 8.080 de 19/09/90 Art. 7º relata que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I) integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
IV) a falta de direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
V) descentralização político-administrativa, com direção múltipla em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa CORRETA
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são competências do Sistema Único de Saúde, exceto:
Serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde, exceto:
Considerando-se o Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar que
A Atenção Básica é a principal porta de entrada das Redes de Atenção à Saúde e tem como diretriz a Resolutividade.
Esta utiliza e articula diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, ______________, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver ______________ dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da___________________, quando necessário.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Em qual das Normas Operacionais foi estabelecido o processo de Regionalização da Saúde?
“O Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990, através de duas Leis, onde se deu destaque para a construção de um modelo de atenção fundamentado na epidemiologia, controle social, descentralização e regionalização, com base municipal”. A quais Leis o texto se refere?
Diante de um caso suspeito de febre amarela é correto afirmar que a notificação compulsória deve ser realizada:
Também de acordo com a Portaria nº 1.864, de 29 de setembro de 2003, os Projetos dos Núcleos de Educação em Urgências (NEU) deverão contemplar os seguintes objetivos e compromissos, exceto:
A Norma Operacional da Assistência à Saúde, do Sistema Único de Saúde – SUS, - NOAS-SUS 01/02 aborda qual dos temas listados a seguir?
A Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em qual Artigo desta Lei são colocados os princípios e diretrizes do SUS?
Descentralização, Atendimento integral e Participação da comunidade, fazem parte de quais fundamentos do Sistema Único de Saúde?
Além do Controle Social, através das Conferências e Conselhos de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei 8.142/90, também trata do seguinte tema:
Ainda de acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde - NOAS-SUS 01/02, à qual órgão cabe a coordenação da Programação Pactuada e Integrada (PPI)?
