Assinale a alternativa CORRETA:
Conforme a Lei nº 13.146/2015, “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades como as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação".
Assinale a alternativa ERRADA:
Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para o exercício do direito à adoção.
A respeito dos direitos das pessoas com deficiência e dos conceitos
estabelecidos pela legislação de regência, assinale a opção correta.
Considerando a legislação relativa à pessoa com deficiência,
assinale a opção correta.
De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental