Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
A obra em apreço poderá ser interditada pela autoridade competente, caso tenha trabalhadores que não estejam devidamente registrados quanto a sua situação de contratação e(ou) que trabalhem em situação de grave e iminente risco de desmoronamento de barrancos sem a devida proteção.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Caso um técnico de laboratório, que se identifique bem com as atividades da CIPA, registre sua candidatura para o terceiro mandato consecutivo como representante dos empregados, essa candidatura deverá ser homologada pela comissão eleitoral, uma vez que não há impedimento legal.
Considere que uma instituição de ensino, pertencente ao grupo
C-31, de acordo com o Quadro I da NR-5, que trata da CIPA,
possua setenta empregados técnico-administrativos e cento e
noventa professores para ensino básico e superior. Com base nessas
considerações, no quadro acima e na legislação de segurança do
trabalho, julgue os itens subsequentes.
Se, durante o treinamento para novos membros da CIPA, o instrutor alertar a respeito da postura física a ser adotada em sala de aula e nos laboratórios, de problemas ergonômicos e da higiene das mãos, tais instruções não serão consideradas parte do programa para o curso de CIPA.
Com relação a sistemas de controle, julgue o item abaixo.
A percepção clara das informações apresentadas nos mostradores e o manuseio dos controles que comandam a máquina são as duas interfaces fundamentais na concepção de um sistema homem-máquina.
Considerando o preconizado para o PCMSO, julgue os itens que
se seguem.
O PCMSO tem caráter preventivo, de rastreamento e de diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive os de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
A respeito da pneumoconiose de trabalhadores do carvão, julgue os
itens subsequentes.
O exame médico periódico do trabalhador exposto ao carvão deve incluir exame clínico cuidadoso, com radiografia semestral de tórax segundo a técnica padronizada pela Organização Internacional do Trabalho e espirometria anual segundo a técnica preconizada pela American Thoracic Society.
Considerando a NR-5, que dispõe sobre a CIPA, cujo objetivo é
a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de
modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a
preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador, julgue
os itens a seguir.
De acordo com a NR em questão, a CIPA deverá ter reuniões ordinárias bimestrais, seguindo, rigorosamente, o calendário preestabelecido.
Considerando que, para fins de aplicação da NR-6, um equipamento
de proteção individual (EPI) consiste em um dispositivo ou produto
de uso individual do trabalhador, destinado à proteção de riscos
suscetíveis de ameaçar sua segurança e saúde no trabalho, julgue os
itens que se subseguem.
Nas empresas desobrigadas de constituir comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), cabe ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, recomendar o EPI adequado à proteção do trabalhador.
O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) visa à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio
da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Com base
nessas informações, julgue os próximos itens de acordo
com a NR-9.
Deve-se efetuar, sempre que necessário e pelo menos uma vez a cada cinco anos, uma análise global do PPRA para a avaliação do seu desenvolvimento, a realização dos ajustes necessários e o estabelecimento de novas metas e prioridades.
Considerando as disposições da NR-15, que prescreve sobre
atividades e operações insalubres, julgue os itens subsecutivos.
Considere que um empregado trabalhe, no turno matutino, em atividade classificada com insalubridade de grau médio, e, no turno vespertino, em atividades classificadas com insalubridade de grau máximo. Nessa situação, para cumprimento da legislação, o empregado terá direito ao adicional de insalubridade correspondente às suas atividades do turno matutino.
Na NR-26, são estabelecidas as cores que devem ser usadas nos
locais de trabalho para prevenção de acidentes, identificando os
equipamentos de segurança, as áreas, as canalizações empregadas
nas indústrias para a condução de líquidos e gases e outras
advertências de riscos. Com referência a essas informações, julgue
os itens seguintes.
A canalização industrial de água potável deve ser identificada na cor verde, diferenciada da cor identificadora da canalização de água utilizada nos processos industriais.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Caso inexista médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar seu PCMSO.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo a avaliação clínica, os exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas, devem ser registrados em prontuário clínico individual, que deve ficar sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. Esses registros devem ser mantidos por período mínimo de dois anos após o desligamento do trabalhador.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Um vereador, no exercício de seu mandato legislativo, exigiu que os servidores comissionados lotados em seu gabinete entregassem-lhe um percentual de seus vencimentos mensais, percebidos da administração pública municipal, com vistas a custear os gastos do próprio gabinete, de outros funcionários (fantasmas) e de suas atividades junto a sua base eleitoral. Nessa situação hipotética, os princípios administrativos da finalidade, da moralidade, do interesse público e da legalidade foram violados pelo edil, o que o sujeita às sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF determina como condição de elegibilidade para o cargo de presidente e vice-presidente da República a idade mínima de trinta anos.
Com relação ao texto acima, julgue os itens subsequentes.
Por serem utilizadas para apresentar, objetivamente, dados de pesquisa científica, todas as estruturas e expressões do primeiro parágrafo são adequadas à redação de ofício que vise informar o ministro da previdência social sobre a expectativa de vida do povo brasileiro.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre conceitos relacionados
à gestão estratégica.
A atitude estratégica é o compromisso que assegura a utilização da melhor maneira possível do raciocínio e do plano estratégico no processo de planejamento estratégico.
Julgue os itens a seguir, que versam sobre conceitos relacionados
à gestão estratégica.
Aderência aos fatos reais, critério e bom senso para todos os envolvidos e uma descrição genérica com foco aberto sobre o que a empresa deverá ser no futuro são premissas para a elaboração da visão de negócios de uma organização.
Julgue os itens subsequentes, relativos a governança de tecnologia
da informação (TI) e modelo COBIT 4.1.
Na governança de TI, gerenciar mudanças, identificar soluções automatizadas e gerenciar investimentos são processos do domínio adquirir e implementar.
Julgue os itens que se seguem, relativos à Lei n.º 12.154/2009, que
criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar
(PREVIC), além de dispor sobre a sua composição.
A PREVIC deve ser administrada por uma diretoria colegiada composta por um diretor-superintendente e quatro diretores, escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e de notória competência, a serem indicados pelo ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo presidente da República.
Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.
A remuneração dos ministros dos tribunais superiores deve corresponder a 95% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF, e os subsídios dos demais magistrados devem ser fixados em lei e escalonados, em níveis federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior a 10% ou inferior a 5%, nem exceder a 95% do subsídio mensal dos ministros dos tribunais superiores.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
O prazo para a interposição de recurso administrativo é, em regra, de dez dias, contados a partir da ciência ou da divulgação oficial da decisão recorrida e quando a lei não fixar prazo diferente.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
Um servidor público que atrase prestação de serviço por não possuir informações e capacitação adequadas para isso poderá ser responsabilizado por atitude antiética ou por causar danos morais aos usuários dos serviços públicos.
Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior
Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.
Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.
Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.
Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos fundamentais de
arquivo.
Caso haja documentos que não sejam frequentemente consultados, eles devem, por questões econômicas, ser transferidos a outro espaço, que é conhecido como arquivo intermediário.
Julgue os itens que se seguem, referentes a noções básicas de
conservação e preservação de documentos.
O alisamento consiste no processo em que são introduzidos documentos em uma câmara, onde é aplicado um produto para fumigação.
