A respeito da criminologia, da lei penal e da teoria geral do crime, julgue os seguintes itens.
Se a ANVISA retirasse o tetraidrocanabinol, princípio ativo da maconha, da lista de substâncias entorpecentes, haveria, nessa hipótese, efeitos retroativos, operando-se verdadeira abolitio criminis, a qual beneficiria todos aqueles que tivessem anteriormente sido condenados ou que ainda estivessem sendo processados por fatos delituosos envolvendo a mercancia ou o uso de maconha.
Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.
Se um menor de idade morrer devido ao fato de seus pais, por motivo de consciência religiosa, terem impedido a realização de transfusão de sangue, tal conduta dos pais estará acobertada por causa supralegal de exclusão da culpabilidade, consistente no fato de consciência.
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue os próximos itens.
O princípio constitucional da autodefesa não alcança o indivíduo que se atribua falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes criminais.
No que concerne aos crimes contra a seguridade social, aos delitos contra a administração pública e aos crimes contra a fé pública, julgue os próximos itens.
Cometerá o crime de concussão o empregado de concessionária de serviço público que, utilizando-se de grave ameaça, exigir para si vantagem econômica.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal.
Aquele que deixar de comunicar à administração militar o óbito de sua genitora e, assim, obtiver vantagem ilícita mediante saques dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente da ex-pensionista cometerá o crime militar de estelionato, cuja tipicidade não pode ser afastada mediante reparação integral do dano.
No que concerne aos agentes do setor mineral no Brasil, julgue os itens a seguir.
Cabe exclusivamente à Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais a competência de gerir o patrimônio mineral brasileiro de forma sustentável, por meio da aplicação de instrumentos de regulação em benefício da sociedade.
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
A participação do gás de xisto na matriz energética brasileira supera a participação do gás natural convencional.
A respeito dos recursos minerais do mar, julgue os próximos itens.
O sal presente na água dos oceanos é fonte de Cl, Na, Mg, K, Br, Sr e B, elementos relevantes economicamente, ainda que o Sr e o B não sejam extraídos em grande escala, para fins comerciais.
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
Apesar de extensas, as regiões cratônicas no Brasil hospedam pouco volume de depósitos minerais metálicos, tais como ferro, ouro, estanho e nióbio, estando a produção desses recursos minerais metálicos concentrada sobretudo nas faixas móveis neoproterozoicas.
Julgue os itens a seguir, acerca do setor energético brasileiro.
A baixa correlação observada entre as evoluções da razão R/P (razão entre reserva provada e produção) do petróleo e do gás natural pode ser explicada pela significativa contribuição do gás associado.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
Nas projeções de consumo final de energia por fonte apresentadas no Plano Nacional de Energia 2030, do Ministério de Minas e Energia, adotou-se como premissa o crescimento do uso prioritário do carvão mineral como reflexo da expansão da geração termelétrica.
Em relação ao planejamento energético brasileiro, julgue os seguintes itens.
De acordo com o Plano Decenal de Expansão de Energia 2022, do Ministério de Minas e Energia, o Brasil se manterá como exportador líquido dos principais derivados de petróleo até 2017, com exceção do óleo combustível.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue o item subsequente.
Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) promover o ajuste nos volumes de energia elétrica contratados, caso o agente vendedor aporte garantias financeiras insuficientes para honrar suas obrigações no mercado de curto prazo.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A venda de energia elétrica por produtor independente poderá ser feita para consumidores de energia elétrica integrantes de complexo industrial ou comercial, sem observar os requisitos de tensão e carga fixados em lei, desde que o produtor independente também forneça a esses consumidores vapor oriundo de processo de cogeração.
Julgue os seguintes itens, com relação aos preços e às tarifas de energéticos.
O estabelecimento da tarifa branca para consumidores atendidos em baixa tensão visa estimular a distribuição mais uniforme da demanda ao longo do dia e a melhor utilização dos investimentos realizados nas redes elétricas.
Com respeito ao petróleo e ao gás natural, julgue os itens subsecutivos.
No Brasil, a máxima participação do petróleo e seus derivados na matriz energética atingiu cerca de 50%. A redução no consumo de combustíveis fósseis entre 1973 e 2012 evidencia que o país, seguindo a tendência mundial, desenvolveu esforço significativo na substituição desses recursos energéticos.
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
O xisto betuminoso, uma variedade carbonífera mais nova que hulha, possui atributos de carvão e de petróleo. Submetido a destilação fracionada, a seco, ele produz gasolina, gás combustível, enxofre etc. Esse processo, apesar de economicamente vantajoso, é altamente poluente.
A respeito do carvão mineral e de suas aplicações no mundo, julgue os itens subsecutivos.
Quando o carvão mineral sofre pirólise térmica, ou é destilado por aquecimento, converte-se em diversos produtos sólidos, líquidos ou gasosos. A natureza e a quantidade de cada produto dependerão da temperatura utilizada no processo e da espécie e da qualidade do carvão processado.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
As células a combustível (CaC) são vistas como aliadas na diminuição do consumo de combustíveis fósseis, uma vez que utilizam o hidrogênio. A CaC é um dispositivo eletroquímico que converte a energia química, fornecida por um combustível e por um oxidante, em energia elétrica e vapor de água.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
Embora a energia solar que chega à Terra seja potencialmente suficiente para se produzir milhares de vezes a quantidade de energia elétrica anualmente consumida por todo o mundo, a atual capacidade mundial instalada de produção de energia elétrica a partir da energia solar corresponde a pouco mais de 50% da capacidade instalada da usina hidrelétrica de Itaipu.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Aproximadamente 90% da área do aquífero Guarani, cuja espessura é superior a 1.800 metros, estão confinados. As principais zonas de recarga direta desse aquífero estão localizadas em território brasileiro, nos estados de São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
No que se refere ao ciclo hidrológico, julgue os seguintes itens.
O efeito estufa natural, provocado pelo vapor de água e de CO2 natural absorvido no processo de fotossíntese das algas os oceanos e pela radiação solar responsável por manter a atmosfera aquecida, não interfere no clima, mas é relevante para a estabilidade do ciclo hidrológico.
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
A região hidrográfica do Paraná, situada na parte central do planalto meridiano brasileiro, é a região com maior população e maior produção econômica do Brasil.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
O usuário não poderá solicitar, diretamente, revisão do valor final pago pelo uso dos recursos hídricos definido pelo comitê de bacia hidrográfica, devendo a solicitação ser encaminhada por meio de seu representante legal.
Com relação ao trabalho urbano, julgue os próximos itens.
No contrato de empreitada, o sujeito empreiteiro poderá ser pessoa física ou jurídica.
Com relação aos recursos trabalhistas, julgue os seguintes itens
No juízo de admissibilidade dos recursos trabalhistas, o despacho exarado pelo juízo a quo não vincula o juízo ad quem, podendo este conhecer de um recurso que não tenha sido conhecido pelo juízo a quo.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria e às condições da ação.
A escola clássica, imanentista ou civilista, segundo a qual a ação é uma qualidade de todo direito ou o próprio direito como forma de reação a uma violação, é a teoria predominantemente adotada no direito processual civil brasileiro.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
A despeito de a CF prever como crime a retenção dolosa de salário, não houve, ainda, a criação do tipo penal específico pela legislação ordinária, razão por que se entende que a referida conduta recai sobre a hipótese típica do crime de apropriação indébita.
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.
A conduta do empregador que obriga o empregado a usar mercadorias de determinado estabelecimento com o fim de vinculá-lo, pela dívida contraída, a seu posto de trabalho, ainda que não afete a liberdade de locomoção do trabalhador, configura o crime de redução a condição análoga à de escravo.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
