Text I
Energy Transition in a Transnational World
Within the sphere of environmental law, the climate crisis is
increasingly understood to be an intersectional challenge that
implicates and exacerbates existing systemic challenges and
prevailing pathways of inequality. From this vantage point climate
change also creates opportunities for rethinking the role of law in
limiting the destructive impacts of climate change and moving
towards a more sustainable and equitable world in the process.
This view is advanced by the climate justice movement, which is
swelling in influence worldwide. Drawing from the environmental
justice movement, the climate justice movement exposes not only
how social and economic inequality has led to and perpetuates
patterns of climate change, but also how climate change deepens
inequality by disproportionately affecting the most vulnerable
members of society. Climate justice seeks greater emphasis on this
issue and advocates on the part of those most affected by climate
change. The movement envisions a world which simultaneously
curtails the negative effects of climate change and reshapes
existing social, political, and economic relationships along the way.
Amidst the overlapping crises of modern times, the modern
climate justice movement is reviving dialogue at the intersection of
feminism, environmentalism, social and economic justice, and other
progressive law reform movements, as well as creating the space
and momentum for intersectional ideas to flourish. For lawyers and
legal scholars, the opportunity is to see climate change and
environmental degradation within its broader social context and to
seize upon the rule of law as a powerful tool for change.
Nowhere are these intersecting challenges as acute as in the
context of energy. One of the principal aims of the climate justice
movement is to achieve a just and equitable transition from an
extractive economy to a regenerative economy. This requires
transitioning from fossil fuel-dependent to low and zero-carbon
economies. However, the pathways for overhauling energy
systems worldwide remain indeterminate. Energy systems are
evolving in response to a combination of law and policy changes,
developments in energy technologies, and market forces.
Moreover, given both the entrenched nature of fossil fuel
economies and the varied social, political, economic, and
environmental factors that shape energy transition, pathways to
decarbonization are bound to be beset with complex trade-offs,
such as those between energy security and environmental
objectives, or between energy choice and economies of scale. The
precise contours of these systemic changes vary from country to
country, and remain under-explored both within their national
contexts and from a broader transnational perspective. This
knowledge gap is critical. Understanding how, why, and to what
end states are restructuring their energy economies is essential for
transitioning to more environmentally sustainable and just
societies worldwide. In short, this is an area in need of
experimentation and iterative learning. It is a subject ripe for
greater scholarly focus, particularly at the transnational level,
where improved learning and sharing is indispensable for
achieving the global-level shifts needed to address climate change.
Adapted from: Etty, Thijs et al. “Energy Transition in a Transnational World.”
Transnational Environmental Law 10.2 (2021): 197–204. Available at
https://www.cambridge.org/core/journals/transnational-environmental-law/article/energy-transition-in-a-transnationalworld/9F9D4229588B39C0E5916DFBE82EA046
The verb in “curtails the negative effects” (1st paragraph)
means to
A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar
a eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da
participação do cidadão, no contexto dos avanços tecnológicos
constantes.
Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021,
analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive
pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará
em casos excepcionais, devidamente fundamentados.
II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente
deverá estar de acordo com as normas previstas pela
instituição arquivística pública responsável por sua custódia.
III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da
União, a ser efetivada por meio de lei complementar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021,
é correto o que se afirma em
O instrumento de gestão documental responsável por estabelecer os prazos de guarda e a respectiva destinação final de documentos
produzidos e recebidos por uma organização, é conhecido como
Leia o texto a seguir.
Não há dúvida de que nosso currículo escolar está defasado, obrigando professores e alunos a estudarem temas
completamente distantes de nossas necessidades culturais; essa foi uma das conclusões a que chegou o “Congresso Escolar: suas
necessidades”, recomendando uma urgente atualização, o que traria o aumento de motivação por parte dos alunos.
Sobre esse texto, assinale a afirmativa correta.
O Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC) tem como atribuição estudar, pesquisar, discutir, elaborar e deliberar sobre
o conteúdo e a redação de pronunciamentos técnicos, podendo emitir interpretações, orientações e comunicados.
Em relação aos Pronunciamentos Técnicos, relacione os documentos listados a seguir às suas respectivas funções.
1. Interpretações
2. Orientações
3. Comunicados
( ) possuem caráter informativo, destinando-se a dar esclarecimentos sobre a adoção dos Pronunciamentos
Técnicos.
( ) sua emissão visa esclarecer, de forma mais ampla, os Pronunciamentos Técnicos.
( ) têm como objetivo chamar a atenção para algum esclarecimento adicional sobre a adoção dos
Pronunciamentos Técnicos, além de outros comentários sobre a adoção das normas internacionais no Brasil, junto à mídia e
demais interessados no tema.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada
Em 31/12/2023, uma loja de roupas tinha seu estoque contabilizado por R$500.000.
Em janeiro de 2024, a loja vendeu 80% do estoque por R$700.000, com o recebimento previsto para o mês seguinte. A loja estimava
inadimplência de 5% e pagou aos vendedores uma comissão de 10% sobre o preço da venda. Ainda, para concretizar as vendas, a
loja incorreu em gastos com a entrega de R$20.000.
Assinale a opção que indica o lucro bruto apresentado na Demonstração do Resultado do Exercício da loja, em 31/01/2024.
Um pesquisador deseja comparar a Demonstração do Valor Adicionado de duas entidades, sendo a primeira uma instituição
financeira e a segunda um escritório de contabilidade.
Em relação às duas entidades, assinale a opção que indica o item que é apresentado de modo diferente, como formação do valor
adicionado e distribuição do valor adicionado, entre as duas entidades.
Em preparação para a cobertura da Copa do Mundo de 2026, uma emissora de televisão escalou, em 2024, os jornalistas que iriam
viajar para os países sede.
A emissora programou treinamentos de espanhol e de inglês para esses jornalistas em 2025 e estimou que seriam gastos R$50.000
com o treinamento. Do valor, metade foi paga em junho de 2024 e o restante será pago em junho de 2025.
No Balanço Patrimonial, elaborado semestralmente, deve-se reconhecer, em 30/06/2024,
A Carta Magna de 1988, em seu Art. 170, que trata da Ordem Econômica e Financeira, traz insculpidos os princípios da Livre Iniciativa e da Propriedade Privada. Concomitantemente, o Art. 174 do mesmo título prevê a intervenção do Estado como “agente normativo e regulador da atividade econômica”.
A defesa da propriedade privada e do livre mercado se mostra, assim, como um contraponto à intervenção do Estado na Economia, encontrando fundamento em duas Escolas do Pensamento Econômico.
A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
A década de 1970, após o período do “Milagre Econômico”, foi um período de turbulências para a economia brasileira ocasionadas por choques externos.
O governo brasileiro reagiu com a instituição do II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), caracterizado, entre outros aspectos, por
A denominada unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional é regida pelo Decreto nº 93.872, de 23/12/1986.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A empresa DIX Construções realizou em 2022 o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de sua sede e seu sócio majoritário fez uma Doação em Espécie ao município.
Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é correto afirmar que
Determinado ente da Federação alterou sua constituição estadual por meio de uma Emenda, acrescentando o Art. nº 159-A, cuja dicção do seu §2º estabelece o seguinte:
§ 2º O Estado destinará à Administração Fazendária, anualmente, um percentual do total de sua receita de impostos, a ser estabelecido em Lei Complementar, para a realização de suas atividades, em conformidade com o disposto no inciso IV do Art. 167 da Constituição Federal.
Com base no exposto, é correto afirmar que, não existindo ressalvas, a alteração realizada afrontaria o princípio orçamentário da
Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:
