Para efeito do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), a seguinte despesa relacionada à educação se enquadra no conceito de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino:
De acordo com a NBC TSP 34– Custos no Setor Público, no processo de desenvolvimento de modelos de gerenciamento de custos, é
recomendável a observância de diretrizes que representam etapas a serem percorridas pela entidade.
Relacione as etapas a seguir com os seus respectivos objetivos:
1. Estruturação
2. Implantação
3. Gestão
( ) utilizar as informações de custos como ferramenta de auxílio aos processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, prestação de contas, transparência e avaliação de desempenho.
( ) identificar e segregar os custos a serem mensurados.
( ) mensurar e evidenciar os custos, bem como verificar a conformidade das informações geradas.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
No Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias, as despesas previdenciárias registram o total das despesas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, não sendo consideradas algumas operações.
Na linha Outros Benefícios estão registrados, entre outros, o montante da despesa previdenciária decorrente
Uma fábrica de animais de pelúcia fabrica girafas e patos.
A fábrica incorre nos seguintes custos diretos de fabricação por unidade:
Além disso, a fábrica incorre em custos indiretos de fabricação que são comuns aos dois produtos e rateados com base no total do
gasto com a mão-de-obra direta, de R$6.000.
Em janeiro de 2024, a fábrica produziu e vendeu 260 girafas e 280 patos, sendo que o preço unitário de cada animal de pelúcia é de R$200.
Considerando que a fábrica usa o custeio por absorção, assinale a opção que indica o custo unitário da girafa.
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, os saldos de imposto de renda e de contribuição social diferidos, reconhecidos no balanço patrimonial, não devem ser ajustados a valor presente porque não é possível determinar
A sociedade empresária XYZ pretende desenvolver empreendimento potencialmente causador de degradação
ambiental, o que torna necessário o licenciamento ambiental.
Dessa forma, a entidade contratou os serviços de um especialista na matéria, afirmando que, em razão da natureza das atividades
que serão executadas, não se cogita de encerramento ou modificação da operação em prazo inferior a vinte anos.
Sobre as licenças que devem ser obtidas para o desempenho regular das atividades empresariais, segundo as disposições
Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente,
analise as afirmativas a seguir.
I. A licença prévia, cujo prazo de validade não pode ser superior
a sete anos, é concedida na fase preliminar do planejamento
do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização
e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. A licença de instalação, cujo prazo de validade não pode ser
superior a dez anos, autoriza a instalação do empreendimento
ou atividade de acordo com as especificações constantes dos
planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes, da qual
constituem motivo determinante.
III. A licença de operação, cujo prazo de validade será de, no
mínimo, quatro anos e, no máximo, dez anos, autoriza a
operação da atividade ou empreendimento, após a verificação
do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores,
com as medidas de controle ambiental e condicionantes
determinados para a operação.
Está correto o que se afirma em
Eduardo, proprietário de um imóvel comercial localizado no Centro do Município do Rio de Janeiro, celebrou, em 2021,
contrato de locação com Simone, pelo prazo de vinte e quatro meses, para exploração de uma cafeteria no local. Depois do
vencimento do prazo, a locação continuou ordinariamente.
Para a efetivação do pacto, Mônica, Lúcia e Patrícia, que são sócias minoritárias na cafeteria, participaram na condição de fiadoras.
Como consequência de uma crise financeira, a locatária tornou-se
inadimplente nos últimos meses.
Assim, Eduardo procurou um renomado escritório de advocacia especializado em Direito Imobiliário, informando que Mônica é a
única casada pelo regime da comunhão parcial de bens com Márcio e que Simone foi contra a presença de Patrícia como
fiadora.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico
brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) em face da Lei estadual nº X, que não estava produzindo efeitos, sendo, portanto, ineficaz, o que decorria da sistemática
normativa. Para tanto, utilizou como paradigma de confronto uma norma constitucional de eficácia limitada.
Ao serem solicitadas as informações de estilo, os órgãos responsáveis pela edição da Lei estadual nº X defenderam que
esses dois aspectos obstavam o seu conhecimento.
Considerando o atual estágio de desenvolvimento do controle de constitucionalidade na realidade brasileira, assinale a afirmativa
correta.
A empresa pública XYZ, integrante da Administração Indireta do Estado Alfa, realizou licitação para a aquisição de bens móveis.
Registre-se que não acudiram interessados no processo licitatório, muito embora a contratação seja necessária para o
desenvolvimento das atividades da estatal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.303/2016,
assinale a afirmativa correta.
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o objetivo de complementar as dotações orçamentárias
necessárias a custear determinada política pública de viés assistencial, considerando a insuficiência das dotações existentes.
Acresça-se que a MPX foi editada em momento no qual se encontrava em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de
lei versando sobre idêntica temática.
Como a MPX não foi apreciada em até quarenta e cinco dias contados de sua publicação, entrou em regime de urgência,
subsequentemente, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, vindo a ser aprovada antes do decurso do prazo total de
cento e vinte dias, isto sem qualquer alteração. Desse processo legislativo resultou a Lei nº Y, promulgada no âmbito do Congresso
Nacional.
Em relação a essa narrativa, à luz da sistemática constitucional,
assinale a afirmativa correta.
Observe o seguinte texto argumentativo:
Culpar o Banco Mundial pela pobreza é como culpar a Cruz
Vermelha pelas duas guerras mundiais.
Nesse caso, o argumento utilizado apela para
Uma engenheira empregada da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) recebeu, em 2024, a tarefa de analisar a viabilidade de um
novo projeto de energia. Para tanto, devidamente autorizada pelo empregador, realizava trabalho de campo em área rural nos finais
de semana. Em um deles, sábado à tarde, enquanto estava colhendo dados e informações ambientais do local, foi emboscada
por uma matilha de cães sem dono, sofrendo mordidas e arranhões dos animais. Felizmente foi acudida a tempo por um
morador local.
Em razão do episódio, precisou se afastar por 13 (treze) dias do serviço para se recuperar física e psicologicamente do evento, bem
como, tomar as medidas profiláticas necessárias, inclusive a administração de vacinas.
Diante da situação apresentada e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do
Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por
deliberação representativa de mais da metade do capital
social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o
contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da
sociedade anônima.
( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por
via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por
deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio
remisso, que é extrajudicial.
( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a
credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da
sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade
superveniente depende da propositura de ação de dissolução
parcial.
( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente
sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de
suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da
sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.
As afirmativas são respectivamente,
A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la
em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.
Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota
de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em
gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.
Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar
os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho
