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Folha de respostas:

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    • Certo
    • Errado

Analise as assertivas e assinale a alternativa

que aponta as corretas de acordo o Decreto

Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O

acesso universal e igualitário à assistência

farmacêutica pressupõe, cumulativamente,

I estar o usuário assistido por ações e

serviços de saúde da rede privada ou do

SUS.

II ter o medicamento sido prescrito por

profissional de saúde, no exercício regular

de suas funções no SUS.

III estar a prescrição em conformidade com

a RENAME e os Protocolos Clínicos e

Diretrizes Terapêuticas ou com a relação

específica complementar estadual, distrital

ou municipal de medicamentos.

IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades

indicadas pela direção do SUS.

A implementação da Nova Gestão Pública depende

da peculiaridade dos países, principalmente

no que se refere ao legado estatal e à dinâmica

política. Para concretizar os objetivos da NGP, três

mecanismos são essenciais. Assinale a alternativa

que apresenta o aspecto ou mecanismo mais

intrincado no caso brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta o que

constitui o processo administrativo.

De acordo com o disposto sobre as finanças

públicas na Constituição Federal, assinale a

alternativa INCORRETA.

De acordo com o disposto sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas na Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo ______________ decidir por maioria absoluta.

Nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993

(Licitações), analise as assertivas e assinale a

alternativa que aponta as corretas.

I. A licitação será sigilosa, sendo vedado

o acesso ao público dos atos de seu

procedimento.

II. O procedimento licitatório previsto na Lei

no. 8.666/93 caracteriza ato administrativo

formal, seja ele praticado em qualquer

esfera da Administração Pública.

III. Qualquer cidadão poderá requerer à

Administração Pública os quantitativos das

obras e preços unitários de determinada

obra executada.

IV. Concurso é a modalidade de licitação entre

interessados do ramo pertinente ao seu

objeto, cadastrados ou não, escolhidos

e convidados em número mínimo de 3

(três) pela unidade administrativa, a qual

afixará, em local apropriado, cópia do

instrumento convocatório e o estenderá

aos demais cadastrados na correspondente

especialidade que manifestarem seu

interesse com antecedência de até 24

(vinte e quatro) horas da apresentação das

propostas.

De acordo com o disposto sobre bens no Código

Civil, assinale a alternativa correta.

Um grupo de quatorze apicultores produtores de mel que enfrenta problemas para a comercialização dos seus produtos e derivados se reúnem com o intuito de criar uma cooperativa. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.

Por se tratar de uma atividade econômica, as sobras que porventura houverem das relações comerciais estabelecidas pela cooperativa serão, obrigatoriamente, distribuídas anualmente entre os cooperantes.

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