Q90162 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Camargo, terrorista, tenta explodir agência do Banco do Brasil, na França. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, previsto no Código Penal brasileiro, é correto afirmar que:

a) Camargo só pode ser processado criminalmente na França.
b) O Estado brasileiro não tem interesse em delitos ocorridos fora do Brasil.
c) Caso Camargo tenha sido condenado e encarcerado na França, não poderá ser preso no Brasil.
d) O fato deve ser julgado no local onde ocorreu o crime: na França.
e) Mesmo Camargo tendo sido julgado na França, poderá ser julgado no Brasil.

Q90162 - ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2

Direito Penal