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A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal
é incompatível com os institutos da detração e remição da pena
pode ser decretada em conjunto com a medida cautelar de fiança.
deve ser decretada quando ausentes os requisitos da prisão preventiva
pode ser imposta ao acusado homem, desde que seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade.
deve ser imposta à mulher gestante em caso de cometimento de crime com violência ou grave ameaça
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