Q80405 - ESAF - 2010 - SUSEP - Analista Técnico - Prova 1

Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

a) não é mais admitida.
b) é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.
c) é aceita apenas na hipótese de advento do termo fi nal de vigência do contrato respectivo.
d) é admitida somente nas hipóteses de rescisão.
e) é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.

Direito Administrativo