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O Código Penal elenca a legítima defesa dentre as hipóteses de causas de exclusão da ilicitude. Sobre o tema, NÃO é cabível
legítima defesa real contra legítima defesa real.
legítima defesa real contra legítima defesa putativa.
legítima defesa contra agressão injusta de inimputável.
legítima defesa putativa contra legítima defesa putativa.
legítima defesa real contra agressão acobertada por excludente da culpabilidade.
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