Em relação as obrigações de
terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou
F, para falso.
( ) Quando intimados por escrito, os
estabelecimentos gráficos, os bancos e as
instituições financeiras, deverão prestar, à
Fiscalização de Tributos Estaduais, informações
relativas a dados que disponham, com relação a
bens, negócios ou atividades de terceiros.
( ) As administradoras de cartão de crédito deverão
informar, à administração tributária estadual, as
operações e prestações realizadas pelos
estabelecimentos de contribuintes cujos
pagamentos sejam feitos por meio de seus
sistemas de crédito, débito ou similares.
( ) O transportador ou o motorista não é considerado
autorizado a receber, em nome do responsável
pelas mercadorias que transporta, as intimações
ou notificações relacionadas aos procedimentos
fiscais adotados no trânsito.
