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De acordo com o CTN, assinale a
alternativa correta:
O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária à sua ocorrência.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que configure obrigação principal.
Considera–se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando–se de situação de fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que se produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Considera–se ocorrido o fato gerador, mas não existentes os seus efeitos, tratando–se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
O negócio jurídico com condição suspensiva, reputa–se perfeito e acabado desde o momento de seu implemento.
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