Em relação à repartição das receitas
tributárias, analise as seguintes assertivas:
I. Pertence aos Municípios cinquenta por cento do
produto da arrecadação do imposto sobre a
propriedade territorial rural, relativamente aos
imóveis neles situados.
II. Em qualquer circunstância, os Municípios não
poderão receber a totalidade do imposto sobre a
propriedade territorial rural.
III. A União entregará, do produto da arrecadação
do imposto sobre produtos industrializados,
quinze por cento aos Estados e ao Distrito
Federal, proporcionalmente ao valor das
respectivas exportações de produtos
industrializados.
IV. Pertence aos Municípios vinte e cinco por cento
do produto da arrecadação do imposto do Estado
sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação.
Quais estão corretas?
