Q277943 - FGV - 2013 - TJ-AM - Assistente Técnico Judiciário

A concessão de serviços públicos é uma espécie de contrato administrativo e, como todo contrato, vários fatores podem levar à extinção da concessão.

Sobre as formas de extinção da concessão de um serviço público no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a)
A caducidade que ocorre com o transcurso do tempo poderá levar à extinção da concessão.
b)
A encampação é uma das modalidades de extinção da concessão e ocorre por razões de interesse público.
c)
A encampação é a extinção da concessão pelo transcurso do tempo do contrato.
d)
A caducidade implica na retomada do serviço por razões de interesse público, segundo análise discricionária da administração pública.
e)
A extinção da concessão de serviço público ocorre apenas pelo transcurso do tempo.

Direito Administrativo