Q208913 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa que apresenta causas de excludente da ilicitude.

a) O estado de necessidade e a ausência de dolo.
b) A legítima defesa e o exercício regular de direito.
c) A obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.
d) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
e) O consentimento do ofendido quando o dissenso da vítima faz parte do tipo, estado de necessidade e a legítima defesa.

Direito Penal