Questões de concurso PM-RJ em 2024.

81 questões das provas de 2024 da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por cargo, disciplina e banca. Responda e confira na hora se acertou; a resolução escrita fica com o login.

  • 81 questões

Questões

81 questões

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Médico - Área Ortopedia e Traumatologia

    Medicina › Ortopedia

    Em relação à doença de Legg – Calvé – Perthes, assinale a afirmativa incorreta.

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Constitucional › Assistência Social

    Maria, que residia no campo, almejava adotar, no decorrer da sua vida, as medidas que pudessem lhe oferecer maior qualidade de vida ao se tornar idosa, já que não tinha familiares. Essas medidas seriam influenciadas pela forma de estruturação da seguridade social, considerando a necessidade, ou não, de contribuição, e os benefícios que poderia vir a auferir ao atingir essa fase da vida.


    Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal Militar › Culpabilidade e Imputabilidade

    Em decorrência do agravamento de enfermidade psíquica, Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por incapacidade laborativa de permanecer nos quadros ativos da Polícia Militar do Estado XX. Meses antes da aposentação, já severamente doente, Demóstenes foi preso em flagrante por ter cometido lesões corporais e desacato a superiores, tendo-lhes ofendido o decoro e deprimido a autoridade durante cerimônia militar pelo aniversário do seu batalhão. Quando das condutas delitivas, Demóstenes se encontrava de licença médica, tendo suspendido, por conta própria, a ingestão de medicamentos de uso controlado na crença de que estivesse curado, desejoso de retornar ao trabalho o mais rápido possível. Diante da suspensão da medicação, o corpo médico administrativo que o assistia considerou que ele enfrentava, ao tempo dos fatos criminosos, considerável diminuição da capacidade de compreender o caráter ilícito dos crimes praticados.


    Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Legislação Federal › Lei nº 14.751/2023 - Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.6

    Jonas, policial militar no estado Alfa, foi instado pelo seu superior a proceder à leitura da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Em assim sendo, durante a análise da legislação, a atenção de Jonas foi captada por uma determinada diretriz que deve ser observada pelas polícias militares.


    De acordo com as disposições da Lei nº 14.751/2023, é uma diretriz que deve ser observada pelas polícias militares no âmbito de suas atribuições constitucionais e legais a:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direitos Humanos › Responsabilidade do Estado

    Preocupados com a crescente letalidade das forças de segurança de seus países, os Estados americanos entenderam por adequado formular um tratado internacional sobre direitos humanos com vista a mais bem tutelar a população mais vulnerável, como, por exemplo, a em situação de rua, a LGBTQIA+, a negra, a pobre e a indígena, prevendo-se inclusive a responsabilização do Estado. O Presidente da República, sem a participação do Congresso Nacional ou dos chefes dos Poderes Executivos estaduais, celebrou o referido tratado e fez reserva quanto à aludida responsabilização do Estado brasileiro, em caso de descumprimento das respectivas regras.


    À luz da sistemática constitucional e das regras de formulação de tratados, a conduta presidencial:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal › Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989

    Durante a final do campeonato nacional de futebol, disputada entre os times Alfa e Beta, Tício, integrante da comissão técnica da equipe que jogava em seu estádio, por ter o mando de campo, incitou, dolosamente, discriminação de raça em detrimento de jogadores do time rival.


    Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de racismo na modalidade:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal › Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006

    João, oficial integrante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, palestrou para os seus subordinados sobre determinado objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), visando à capacitação constante dos quadros da instituição.


    Considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é um objetivo do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) o(a):

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal › Confissão

    Caio responde, em juízo, pela suposta prática de determinado crime patrimonial, com violência contra a pessoa. Ao ser ouvido pelo juízo, na presença do Ministério Público e da defesa técnica, o acusado confessou, espontânea e voluntariamente, a prática do delito. O réu disse, ainda, que, à época da prática delitiva, tinha 20 anos de idade, a caracterizar a menoridade relativa.


    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Constitucional › Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional

    Um grupo de vinte e oito senadores apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) buscando fortalecer a posição institucional da Polícia Militar e ampliar suas atribuições. Na justificativa da proposição, o grupo argumentou com o fato de o país, naquele exato momento, estar passando por uma comoção grave de repercussão nacional, em que movimentos separatistas surgiam em diversas regiões.


    Considerando os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que a PEC:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal Militar › Crimes Militares

    A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direitos Humanos › Comissão Interamericana de Direitos Humanos

    A Comissão Interamericana de Direitos Humanos provocou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por ter identificado a forte probabilidade de ocorrência de novas mortes em um presídio no estado XX, porquanto cinquenta detentos já haviam perdido suas vidas, em curto espaço de tempo.


    À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal Militar › Aplicação da Pena

    Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará em consideração dados fáticos encontrados no exame do processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas conclusões acerca das características da pena a ser aplicada.


    Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Processual Penal › Das Provas

    Após a prática de uma grave infração penal, Caio, perito da Polícia Civil, compareceu ao local dos fatos, dando início ao trabalho investigativo. Dessa forma, o agente público descreveu, de forma detalhada, os vestígios, conforme se encontravam no local do crime, e sua posição na área de exames, inclusive por meio de fotografias e filmagens. Em observância à legislação processual, Caio retratou os eventos em laudo pericial por ele produzido.


    Com base nas disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que se está diante da seguinte etapa na cadeia de custódia das provas:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Constitucional › Da Organização Municipal

    Maria, pessoa muito engajada nas causas sociais, mas que, em protesto, não tinha votado nas duas últimas eleições, obteve o apoio de alguns empresários de sua cidade e decidiu que iniciaria a publicação de um jornal impresso, com circulação mensal no território municipal, visando à divulgação de informações de utilidade pública, entre as quais estariam, inclusive, os posicionamentos políticos do prefeito e dos vereadores do respectivo município.


    Ao se inteirar sobre as exigências constitucionais para que o seu jornal pudesse circular, Maria concluiu corretamente que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direitos Humanos › Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate À Violência

    A Polícia Militar do estado XY foi chamada a atender uma ocorrência na qual se apontava como vítima uma mulher. Na única viatura enviada para atender à situação, estavam dois policiais homens. Ao chegarem ao local, depararam-se apenas com a vítima, que não apresentava qualquer violência física. Seu companheiro havia se retirado da casa em que vivem, quando percebeu a aproximação da polícia. Seu paradeiro era desconhecido. Ouvida, a vítima relatou que tem uma doença na pele que ocasiona manchas muito fortes por todo corpo e faz seu cabelo cair. Devido a essa condição, o companheiro frequentemente a expõe nas redes sociais. Em diligência autorizada, os policiais militares apenas viram um espelho de mão quebrado e notaram que, no único banheiro, não havia espelho de parede. Por não terem localizado o aludido companheiro, deixaram o local e retornaram à ronda cotidiana.


    Diante do cenário narrado, o comportamento mais pertinente da corporação em relação à vítima mulher está indicado em:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal › Estupro de vulnerável

    Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria, adolescente com treze anos de idade. Registre-se que, muito embora não fosse a intenção de Caio, a ofendida, em razão das condutas perpetradas, suportou lesão corporal de natureza grave.


    Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Constitucional › Competência

    Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento oportuno.


    À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Processual Penal › Incidente de Insanidade Mental

    Recebida a denúncia oferecida em face de Caio, suposto autor de crime patrimonial perpetrado mediante grave ameaça à pessoa, a Defensoria Pública reiterou anterior representação da autoridade policial no sentido da realização de um incidente de insanidade mental, ao argumento de que o acusado é pessoa com deficiência grave, de forma que, ao tempo da ação, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.


    Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal sobre o incidente de insanidade mental, é correto afirmar que:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Constitucional › Teto de remuneração e de subsídios

    A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um especialista a respeito de sua conformidade constitucional.


    Foi corretamente esclarecido que Alfa:

  • FGV · 2024Polícia Militar do Rio de Janeiro · Oficial

    Direito Penal Militar › Do Crime

    Ernesto, tenente da PM, foi processado e julgado por ofender a integridade corporal de um casal de idosos quando, em atendimento à sala de operações do batalhão em que estava lotado, se dirigiu a local de conflito familiar. Narra a denúncia que o Ten. Ernesto, com vontade livre, consciente e voluntária, direcionado à prática do injusto penal, provocou lesões nos punhos do casal durante a algemação, logo em seguida a lhes ter endereçado voz de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio contra a nora. No curso da instrução criminal, as lesões das vítimas foram descritas, em auto de exame de corpo de delito, como compatíveis com os fatos narrados na denúncia. Três testemunhas que a tudo presenciaram foram ouvidas em juízo e declararam que o casal protestava contra a prisão aos gritos, anunciando que as algemas estavam demasiado apertadas e machucavam, ao que o réu retorquia gritando que iria apertar mais para que ficassem calados, como de fato fez. As vítimas não foram localizadas e não foram produzidas outras provas. Em sua defesa, Ernesto sustentou que o ato de algemação decorreu da legal condução em flagrante e que utilizou as algemas como instruído a fazê-lo, estando o equipamento em perfeitas condições de uso. Concluiu sua autodefesa aduzindo que eventuais lesões haveriam de ser tomadas como resultado do inconformismo dos próprios conduzidos, que, segundo sustentou em interrogatório, seguiram se debatendo até a apresentação da ocorrência. Ao final do processo, o Ministério Público oficiou pela condenação nos termos da imputação. O advogado de defesa alegou que as lesões eram culposas e não incidiria a majoração decorrente da inobservância de regra técnica.


    Considerando que o Conselho Permanente de Justiça concluiu que as lesões eram levíssimas, é correto afirmar que:

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