Questões de Controle Legislativo ou Parlamentar

Direito AdministrativoControle da Administração

52 questões no acervo · você responde aqui as 1 desta amostra; o gabarito sai na hora e a resolução escrita vem com o login. Assine para ver todas.

Questões de prova

Resolva as questões deste assunto

1 questão para responder aqui mesmo. Para ver o gabarito, entre com a sua assinatura.

Questão 1 de 1

Direito AdministrativoAssunto: Controle Legislativo ou Parlamentar

José, Auditor Fiscal Tributário do Município Alfa, por entender ter preenchido todos os requisitos legais, deu entrada em seu pedido de aposentadoria e o órgão competente do Município, após a devida análise, encaminhou ao Tribunal de Contas, para apreciar, para fins de registro, a legalidade do ato da concessão inicial de aposentadoria. Ocorre que o Tribunal de Contas já está analisando o caso há seis anos e até agora não proferiu sua decisão quanto ao registro da aposentadoria de José. No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

As questões vêm das provas. O treino é do seu jeito.

Questões com resolução escrita, esperando o filtro que você vai montar agora.

Plano anual: R$ 459,00/ano, o equivalente a R$ 38,25/mês.