Questões da banca FGV em 2016.

318 questões de provas aplicadas em 2016 pela banca Fundação Getulio Vargas (FGV), por disciplina e órgão. Responda e confira na hora se acertou; a resolução escrita fica com o login.

  • 318 questões

Questões

318 questões

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Penal › Crimes Contra a Administração Pública

    Após realizarem o roubo de um caminhão de carga, os roubadores não sabem como guardar as coisas subtraídas até o transporte para outro Estado no dia seguinte. Diante dessa situação, procuram Paulo, amigo dos criminosos, e pedem para que ele guarde a carga subtraída no seu galpão por 24 horas, admitindo a origem ilícita do material. Paulo, para ajudá-los, permite que a carga fique no seu galpão, que é utilizado como uma oficina mecânica, até o dia seguinte. A polícia encontra na mesma madrugada todo o material no galpão de Paulo, que é preso em flagrante.

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    Diante desse quadro fático, Paulo deverá responder pelo crime de

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Legislação dos Órgãos › Ordem dos Advogados do Brasil - Federal

    Leandro é advogado empregado de uma sociedade anônima, tendo atuado sozinho em demanda proposta em 2014, na qual tal pessoa jurídica foi vencedora, tendo o magistrado condenado a parte adversa ao pagamento de honorários de sucumbência.


    Com base no disposto no Estatuto da OAB e no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Legislação dos Órgãos › Estatuto da Advocacia e da OAB

    A advogada Taís foi contratada por Lia para atuar em certo processo ajuizado perante o Juizado Especial Cível. Foi acordado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O feito seguiu regularmente o rito previsto na Lei nº 9.099/95, tendo o magistrado, antes da instrução e julgamento, esclarecido as partes sobre as vantagens da conciliação, obtendo a concordância dos litigantes pela solução consensual do conflito.


    Considerando o caso relatado, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Penal › Teoria Geral do Crime

    Pedro e Paulo bebiam em um bar da cidade quando teve início uma discussão sobre futebol. Pedro, objetivando atingir Paulo, desfere contra ele um disparo que atingiu o alvo desejado e também terceira pessoa que se encontrava no local, certo que ambas as vítimas faleceram, inclusive aquela cuja morte não era querida pelo agente.

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    Para resolver a questão no campo jurídico, deve ser aplicada a seguinte modalidade de erro:

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Constitucional › Servidores Públicos (artigos 39 a 41 da CF)

    Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração.


    Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Tributário › Administração tributária

    Após verificar que realizou o pagamento indevido de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, determinado contribuinte requer administrativamente a restituição do valor recolhido. O órgão administrativo competente denega o pedido de restituição.


    Qual o prazo, bem como o marco inicial, para o contribuinte ajuizar ação anulatória da decisão administrativa que denega a restituição?

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Processual do Trabalho › Representação

    A sociedade empresária Sucos Naturais Ltda., empresa de pequeno porte, teve contra si ajuizada uma reclamação trabalhista, na qual Alice, uma de suas ex-empregadas, postula o pagamento de horas extras. Para a audiência, a sociedade empresária enviou como preposto o empregado que foi contratado para substituir Alice. Em razão disso, o advogado da reclamante protestou contra tal fato, requerendo a aplicação da confissão, pois o preposto não havia presenciado os fatos.

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    Segundo a sistemática da CLT, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Civil › Sucessão Legítima (Art. 1.829 ao 1.856)

    Antônio deseja lavrar um testamento e deixar toda a sua herança para uma instituição de caridade que cuida de animais abandonados. O único parente de Antônio é seu irmão João, com quem almoça todos os domingos. Antônio não possui outros parentes nem cônjuge ou companheiro. Antônio procura você na condição de advogado e indaga se a vontade dele é tutelada pela lei.


    Diante da indagação de Antônio, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Legislação dos Órgãos › Ordem dos Advogados do Brasil - Federal

    Rodrigo outorgou mandato à advogada Lívia para postular em juízo o adimplemento de obrigação de fazer em face de uma concessionária de serviços públicos. Ocorre que Lívia, por problemas pessoais, após a citação da ré, não desejou mais atuar como advogada na causa.


    Nestas condições, Lívia deverá

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Administrativo › Regime Jurídico de Direito Público e de Direito Privado

    Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consultou seu procurador sobre a possibilidade de utilizar-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis com uma sociedade empresária.

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    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Legislação dos Órgãos › Órgãos Federais

    As advogadas Juliana e Patrícia, iniciando carreira na advocacia, acreditam que seja necessária a divulgação de seus serviços, para se tornarem conhecidas. Assim, decidem realizar publicidade de sua atuação, mediante as seguintes medidas: primeiramente, publicam um anúncio, em jornal de grande circulação, onde constam seus nomes, números de inscrição na OAB e endereço de atuação. Além disso, anunciam no rádio suas qualificações profissionais, bem como expedem correspondências a seus clientes e a colegas advogados, contendo boletim informativo e comentários à legislação.


    Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito do Trabalho › Da Relação de Trabalho e de Emprego - Distinção

    Um grupo de trabalhadores que atua voluntariamente na área de informática se reúne, e seus integrantes, desejosos de não se manterem na condição de empregados, resolvem criar uma cooperativa de serviço, na qual existe participação e ganho de todos, sendo conjunta a deliberação dos destinos da cooperativa.


    Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito do Consumidor › Das práticas abusivas

    Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos. Ao completar 60 anos, o valor da mensalidade sofreu aumento significativo (cerca de 400%), o que foi questionado por Amadeu, a quem os funcionários do sindicato explicaram que o aumento decorreu da mudança de faixa etária do aposentado.

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    A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito do Trabalho › Remuneração e Salário

    Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte. Dois anos depois, por ato unilateral do empregador, foi transferida para uma filial localizada a 30 km de sua residência. Para chegar ao local de trabalho necessita utilizar duas linhas de ônibus que têm custos distintos.


    Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Penal › Crimes Contra o Patrimônio

    Felipe sempre sonhou em ser proprietário de um veículo de renomada marca mundial. Quando soube que uma moradora de sua rua tinha um dos veículos de seu sonho em sua garagem, Felipe combinou com Caio e Bruno de os dois subtraírem o veículo, garantindo que ficaria com o produto do crime e que Caio e Bruno iriam receber determinado valor, o que efetivamente vem a ocorrer.


    Após receber o carro, Felipe o leva para sua casa de praia, localizada em outra cidade do mesmo Estado em que reside. Os fatos são descobertos e o veículo é apreendido na casa de veraneio de Felipe.


    Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Felipe deverá ser responsabilizado pela prática do crime de

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Civil › Direito Conjugal Patrimonial

    Juliana é sócia de uma sociedade empresária que produz bens que exigem alto investimento, por meio de financiamento significativo. Casada com Mário pelo regime da comunhão universal de bens, desde 1998, e sem filhos, decide o casal alterar o regime de casamento para o de separação de bens, sem prejudicar direitos de terceiros, e com a intenção de evitar a colocação do patrimônio já adquirido em risco.


    Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Processual Penal › Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri

    Victória e Bernadete entram em luta corporal em razão da disputa por um namorado, vindo Victória a desferir uma facada no pé da rival, que sofreu lesões graves. Bernadete compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e disse ter intenção de ver a agente responsabilizada criminalmente.


    Em razão dos fatos, Victória é denunciada e pronunciada pela prática do crime de tentativa de homicídio. Em sessão plenária do Tribunal do Júri, os jurados entendem, no momento de responder aos quesitos, que Victória foi autora da facada, mas que não houve dolo de matar.


    Diante da desclassificação, será competente para julgamento do crime residual, bem como da avaliação do cabimento dos institutos despenalizadores,

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Administrativo › Bens Públicos

    A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença.


    Para que se cumpra o título condenatório, considerar-se-á que os bens da empresa pública são

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Empresarial › Teoria Geral do Direito Empresarial

    Xerxes constituiu uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) com sede na zona rural do município de Vale Real para fabricação de laticínios, cuja matéria prima será adquirida de produtores rurais da região ou de cooperativas de produtores rurais. A pessoa jurídica será administrada por sua cunhada Ceres e seu instituidor pretende adotar como nome empresarial a espécie denominação.

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    Com base nessas informações e na disciplina legal da EIRELI, assinale a afirmativa correta.

  • FGV · 2016Ordem dos Advogados do Brasil · Advogado

    Direito Administrativo › Contratação Temporária

    O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.


    Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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