Sede da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE RJ).
Estão abertas a partir das 16h desta segunda-feira, dia 8 de junho, as inscrições para o concurso público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ). O certame oferece 35 vagas imediatas para a carreira de Defensor Público de classe inicial.
Sob organização da banca organizadora Fundação Getulio Vargas (FGV), a seleção exige nível superior em Direito e tempo mínimo de atividade prática. Os rendimentos mensais somados às gratificações podem alcançar o valor de R$ 34.279,28.
| Etapa / Evento | Período / Data |
| Período de inscrições e pedidos de isenção | 8 de junho a 7 de julho |
| Data limite para pagamento da taxa de inscrição | 8 de julho |
| Aplicação da prova objetiva | 30 de agosto (13h às 18h) |
As candidaturas ficam abertas no período de 8 de junho a 7 de julho, exclusivamente pelo canal digital da instituição organizadora. O valor estipulado para a taxa de inscrição é de R$ 300, e o boleto bancário poderá ser quitado até o dia 8 de julho.
O direito à isenção total do pagamento da taxa de inscrição é assegurado aos candidatos que comprovarem documentalmente pertencer a um dos seguintes grupos:
Membro de família de baixa renda e economicamente hipossuficiente, conforme os parâmetros do Decreto nº 11.016/2022;
Cidadão que integrou mesa receptora de votos em seção da Justiça Eleitoral no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
Doadora de leite materno, de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 11.184/2026;
Vítima de violência doméstica e familiar, em consonância com as garantias da Lei Estadual nº 10.932/2025.
Os requerimentos de isenção devem ser transmitidos por meio do upload da documentação comprobatória no portal da FGV durante todo o intervalo do prazo de inscrição.
O procedimento de inscrição no certame deve ser efetuado de forma totalmente digital. Acompanhe as orientações técnicas para preenchimento e validação do cadastro:
Acesse a página oficial do concurso DPE RJ, no site da banca FGV.
Clique em “Inscrição”.
Preencha o formulário eletrônico com as informações pessoais e profissionais exigidas.
Revise os dados declarados e confirme o envio da ficha de inscrição para gerar a guia de pagamento.
Imprima o boleto bancário no valor de R$ 300 e efetue o pagamento na rede bancária credenciada até a data de vencimento.
A seleção institucional da Defensoria Pública fluminense visa ao provimento imediato de 35 postos para o cargo de Defensor Público de classe inicial.
Para ingressar na carreira, o candidato precisa comprovar a conclusão do curso de bacharelado em Direito em instituição reconhecida. Adicionalmente, exige-se o cumprimento de, no mínimo, três anos de atividade jurídica, cuja validação documental ocorrerá na fase de inscrição definitiva do processo seletivo.
O subsídio básico para a classe inicial está fixado em R$ 10.986,95. Contudo, ao contabilizar as verbas decorrentes de representação, os ganhos mensais brutos chegam ao montante de R$ 34.279,28. Os membros da instituição têm direito a vantagens adicionais, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Os concorrentes serão avaliados de maneira sucessiva por meio das seguintes fases de caráter eliminatório e classificatório:
Prova Objetiva: Composta por 90 questões de múltipla escolha. A aplicação está programada para o dia 30 de agosto na cidade do Rio de Janeiro.
Provas Dissertativas: Avaliações de caráter discursivo baseadas em temas do conteúdo programático.
Provas Orais: Arguição técnica perante banca examinadora da carreira.
Prova de Títulos: Fase exclusivamente classificatória para cômputo de experiência acadêmica e profissional.
A avaliação de múltipla escolha engloba as disciplinas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal, Criminologia, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, além de Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Para obter a habilitação para as etapas subsequentes, o candidato inscrito na ampla concorrência deve registrar um aproveitamento mínimo de 59 acertos no certame. Para as vagas vinculadas aos sistemas de cotas e reserva legal, a pontuação mínima exigida para fins de classificação é de 45 acertos.
