A Câmara Municipal de Nova Módica (MG) publicou em 25 de setembro o Edital do Concurso Público nº 01/2026, com 1 vaga para Ouvidor da Câmara Municipal, de nível superior completo ou em andamento, e salário de R$ 4.200,00 para 30 horas semanais. A banca é a MB Gestão Pública (Máxima Auditores). As inscrições vão de 30 de novembro a 28 de dezembro, e a prova está prevista para 31 de janeiro de 2027.
O próximo passo é a abertura das inscrições e do prazo de isenção, em 30 de novembro.
Solicitação e autorização
O cargo de Ouvidor e suas atribuições estão previstos na Lei Municipal nº 1.063, de 21 de agosto de 2026. O provimento segue a Lei Complementar Municipal nº 758/2009, que trata do plano de carreiras e do regime jurídico dos servidores de Nova Módica. Pelo cronograma, o edital deveria ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais até 1º de outubro.
Comissão e banca
O concurso é fiscalizado pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização, designada pela Portaria nº 03, de 21 de setembro de 2026. A organização é da MB Gestão Pública Ltda. EPP, de nome fantasia Máxima Auditores, contratada por licitação.
Edital
O Concurso Público nº 01/2026 preenche o cargo pelo regime estatutário, com vínculo ao Regime Geral de Previdência Social. A validade é de dois anos, prorrogável por igual período.
Como há só uma vaga, não há reserva imediata para pessoas com deficiência. Se surgirem novas vagas, a primeira nomeação de candidato com deficiência será na 5ª vaga, e as seguintes na 21ª, 41ª e assim por diante.
Vagas, cargos e remuneração
O cargo de Ouvidor da Câmara Municipal tem 1 vaga, salário de R$ 4.200,00 e jornada de 30 horas semanais. O requisito é ensino superior completo ou em andamento, comprovado na posse. O Ouvidor recebe denúncias, reclamações, sugestões e elogios, encaminha as demandas aos setores da Câmara, acompanha prazos e respostas, elabora relatórios e atua conforme a Lei de Acesso à Informação.
Inscrições
As inscrições vão das 8h de 30 de novembro às 13h de 28 de dezembro, pelo portal da MB Gestão Pública. A taxa é de R$ 150,00. Quem tem dificuldade de acesso à internet pode usar o posto de atendimento na Câmara (Praça Filomeno Cardoso, nº 18, Centro), das 8h às 13h, em dias úteis.
A isenção pode ser pedida das 8h de 30 de novembro às 13h de 2 de dezembro, por desempregados, inscritos no CadÚnico e candidatos sem condições financeiras de pagar a taxa. O resultado sai em 10 de dezembro. A lista de inscritos é publicada em 6 de janeiro de 2027, e o candidato deve conferir sua inscrição até 11 de janeiro.
Provas e locais
A prova objetiva está prevista para 31 de janeiro de 2027 (domingo), em Nova Módica, com local e horário divulgados em 15 de janeiro. São 40 questões de quatro alternativas, em 3 horas: Conhecimentos Específicos (20 questões, peso 3) e Português (20 questões, peso 2), valendo 100 pontos. É aprovado quem fizer pelo menos 50 pontos, sem zerar nenhuma disciplina.
Os Conhecimentos Específicos cobram serviços públicos, normas constitucionais sobre servidores, a Lei Orgânica de Nova Módica, o Regimento Interno da Câmara, a Lei Complementar nº 758/2009, a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a Lei de Acesso à Informação e a LGPD. Não são aceitos documentos digitais na identificação: é preciso levar o documento original.
Gabaritos e resultados
O gabarito sai em 1º de fevereiro de 2027, às 15h, com recursos até 4 de fevereiro. O resultado provisório está previsto para 15 de fevereiro, e o resultado final, para 22 de fevereiro de 2027.
Cronologia
| Data | Fato |
|---|---|
| 22 de fevereiro de 2027 | Resultado final (previsto) |
| 15 de fevereiro de 2027 | Resultado provisório |
| 1º de fevereiro de 2027 | Gabarito |
| 31 de janeiro de 2027 | Prova objetiva |
| 15 de janeiro de 2027 | Local e horário da prova |
| 6 de janeiro de 2027 | Lista de inscritos |
| 28 de dezembro | Fim das inscrições, às 13h |
| 10 de dezembro | Resultado dos pedidos de isenção |
| 30 de novembro a 2 de dezembro | Prazo de isenção |
| 30 de novembro | Abertura das inscrições |
| 25 de setembro | Publicação do Edital nº 01/2026 |
| 21 de setembro | Portaria nº 03 designa a comissão do concurso |
| 21 de agosto | Lei nº 1.063 trata do cargo de Ouvidor |
Fontes oficiais
- MB Gestão Pública: edital, inscrições e resultados
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Perguntas frequentes
Quem ainda está na faculdade pode se inscrever?
Sim. O edital aceita ensino superior completo ou em andamento para o cargo de Ouvidor. A formação é comprovada na posse.
O concurso da Câmara de Nova Módica tem vaga para pessoas com deficiência?
Não de imediato, porque há só uma vaga. Pessoas com deficiência podem se inscrever, e a primeira nomeação reservada ocorrerá na 5ª vaga, se surgirem novas vagas durante a validade.