Curso para concurso Tribunal de Justiça de Pernambuco 2022 Juiz: Substituto - Conhecimentos Básicos

Os seguintes conteúdos não serão contemplados pelo preparatório: “Lei da Usura” (Decreto 22.626/1933). Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei 10.931/2004). Investigação Oficiosa de Paternidade e demais institutos abordados na Lei 8.560/1992. Alimentos gravídicos (Lei 11.804/2008). Bem de família legal (Lei 8.009/1990). Medida Provisória 1.085/2021. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei 14.010/2020). Resolução CNJ 452, de 22/4/2022. Doutrina processual e legislação processual esparsa e suas alterações (independentemente de indicação específica do diploma legal, mas notadamente a respeito do indicado) sobre: bem de família (Lei 8.009/1990 e suas alterações); prescrição das ações contra a Fazenda Pública (Decreto 20.910/1932 e Decreto-Lei 4.597/1942); assistência judiciária (Lei 1.060/1950 e suas alterações); execução fiscal (Lei 6.830/1980 e suas alterações); divórcio, separação e união estável (Lei 6.515/1977 e suas alterações e Lei 9.278/1996); proteção do consumidor (Lei 8.078/1990) e suas alterações; desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941 e suas alterações); registros públicos (Lei 6.015/1973 e suas alterações). Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução 632 ANATEL, de 7 de março de 2014). Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica (Resolução Normativa ANEEL 1.000, de 7 de dezembro de 2021). Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/1998). Resoluções CONANDA. Recomendação CNJ 87/2021. Atendimento ao adolescente com transtorno mental e com dependência de álcool ou substância psicoativa. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a Lei (PNAISARI). Resoluções CNJ. A escuta especializada e o depoimento especial de crianças e adolescentes (Lei Federal 13.431/2017 e Decreto 9.603/2018). Dos crimes do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973 e suas alterações). Dos crimes relativos ao mau uso de agrotóxicos (Leis nº 7.802/1989 e suas alterações e nº 7.804/1989). Crimes falimentares (Lei 11.101/2005 e suas alterações). Leis especiais de Direito Processual Penal. Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e suas alterações). Constituição do Estado de Pernambuco. Lei 6.091/1974 e suas alterações. Processo Penal Eleitoral. Lei Estadual 14.249, de 17 de dezembro de 2010 - Licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. ATENDEMOS APENAS OS TEMAS DESCRITOS EM CADA DISCIPLINA.