No histórico evolutivo da sociedade humana, o Estado foi assumindo diferentes formatos e agregando múltiplos poderes para dar concretude à democracia, a qual, ainda que não seja perfeita, é a forma mais propícia para se implementar os valores inerentes ao bem comum. Sob tal perspectiva, é possível afirmar que o Estado brasileiro possui:
Todas as frases abaixo estão na voz ativa.
Assinale a frase em que a passagem para a voz passiva foi feita de forma adequada.
“Minha terra tem palmeiras / Onde canta o sabiá / As aves que aqui gorjeiam / Não gorjeiam como lá.”
Esses versos famosos pertencem ao Romantismo. A característica romântica mais marcante presente neles é
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público.
Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
Acerca do 1º§ do texto pode-se afirmar que o enunciado apresenta, em sua introdução, como estratégia argumentativa:
No discurso linguístico, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos de acordo com a carga semântica pretendida no contexto no qual estão inseridos.
Em “Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana.” (2º§), pode-se afirmar que o adjetivo “central” foi empregado para expressar ideia que indica uma carga semântica:
“______________ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.”
Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.
Aos processos administrativos que envolvam, conjuntamente, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo não se aplica a decisão coordenada.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.º 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.
Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende:
Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seguir.
I Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos só é possível se a vítima do dano for usuária do serviço prestado.
II Conforme entendimento pacificado na doutrina administrativa, não se aplica o regime da responsabilidade civil objetiva do Estado aos serviços sociais autônomos, na condição de entidades de cooperação governamental.
III Determinadas sociedades de economia mista e empresas públicas podem estar sujeitas ao regime de responsabilidade civil subjetiva aplicável pelo direito privado.
Assinale a opção correta.
