Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q138026 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

De acordo com o SWEBOK a qualidade de software é dividida em tópicos. São eles:

I. Fundamentos de qualidade de software;

II. Métricas de desempenho;

III. Gerência do processo de qualidade de software;

IV. Considerações práticas.

a) II e III, somente;
b) I, II e III, somente;
c) I, III e IV, somente;
d) II, III e IV, somente;
e) I, II, III e IV.

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Q138033 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Contas é correto afirmar que:

a) Todos os Tribunais de Contas existentes no Brasil são formados por 9 (nove) conselheiros.
b) As decisões tomadas pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, de que resulte em débito terão eficácia de título executivo.
c) O modelo de fiscalização seguido pelos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios não é definido utilizando o modelo aplicado pelo Tribunal de Contas da União.
d) Os membros dos Tribunais de Contas estaduais e municipais serão escolhidos pelo Poder Legislativo entre os brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade.
e) Os responsáveis por entidades privadas no âmbito estadual, que recebem subvenções custeadas com recursos públicos, não precisam prestar contas desses recursos, uma vez que não fazem parte da administração pública.

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Q138038 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Analise as assertivas abaixo, e marque a opção que se encontra de acordo com os disciplinamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás TCM/GO acerca das competências dos integrantes do Ministério Público de Contas:

I. Compete aos Procuradores requisitar informações, documentos e processos juntos às autoridades municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, instituídas ou mantidas pelo Poder Público Municipal.

II. Compete aos Procuradores de Contas comparecer somente as sessões do Pleno do Tribunal de Contas a fim de, verbalmente, se pronunciar acerca dos assuntos que ali tramitam.

III. Compete aos Procuradores de Contas se pronunciar por escrito ou verbalmente somente nos assuntos inerentes à decisão do Tribunal sobre os processos de tomada ou prestação de contas.

IV. Compete aos Procuradores de Contas promover junto à Procuradoria-Geral da Justiça e Procuradoria Geral do Estado, as medidas previstas em lei, remetendo-lhes a documentação e instruções necessárias.

V. Compete aos Procuradores de Contas interpor os recursos permitidos em lei.

a) Todas as assertivas estão corretas.
b) Estão corretas as assertivas I, IV e V.
c) Estão corretas as assertivas I, III e V.
d) Estão corretas as assertivas II, IV e V.
e) Somente está incorreta a assertiva IV.

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Q138040 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Acerca do sistema administrativo brasileiro, é CORRETO afirmar:

a) Adota-se o sistema de jurisdição mediante o contencioso administrativo, excludente da atuação judicial.
b) O sistema de jurisdição dúplice, vigente no Brasil, permite a simultaneidade da atuação do contencioso administrativo e a atuação judicial.
c) Embora existente decisão administrativa sobre determinado tema, esta é passível de apreciação judicial.
d) As decisões administrativas não estão sujeitas a reexame recursal, devendo ser revistas pela via judicial.
e) Baseia-se o sistema administrativo jurisdicional, em vigor no Brasil, no sistema francês.

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Q138045 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

Cabe o controle de constitucionalidade difuso:

a) apenas ao Supremo Tribunal Federal.
b) apenas ao Superior Tribunal de Justiça.
c) a todos os órgãos do Poder Judiciário.
d) a órgão específico do Poder Executivo.
e) apenas ao Tribunal de Justiça, por meio da maioria absoluta de seus membros.

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Q138064 - INSTITUTO CIDADES - 2012 - TCM-GO - Auditor de Controle Externo - Informática

A norma ISO27001 foi preparada para prover um modelo para estabelecer, implementar, operar, monitorar, revisar, manter e melhorar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI). Com relação ao monitoramento, a organização deve conduzir auditorias internas no SGSI a intervalos planejados para determinar se os objetivos de controle, controles, processos e procedimentos de seu SGSI:

I. Obedecem aos requisitos desta Norma e à legislação pertinente ou regulamentos;

II. São executados conforme esperado;

III. Obedecem aos requisitos de segurança da informação identificadas;

IV. São efetivamente implementados e mantidos.

São afirmações corretas:

a) Nenhuma das afirmações;
b) I, II e III, somente;
c) I, II e IV, somente;
d) II, III e IV, somente;
e) Todas as afirmações.

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Q138071 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Assinale a alternativa correta.

a)
A criminologia crítica defende a análise individualizada da periculosidade do agente como direito inerente ao princípio do respeito à dignidade humana.
b)
A Escola positivista pregava a análise puramente objetiva do fato, deixando em segundo plano as características pessoais de seu autor.
c)
A teoria retributiva dos fins da pena foi desenvolvida a partir dos estudos de Lombroso e Garofalo, em meados do século XVIII.
d)
A teoria do labelling approach dispõe-se a estudar, dentre outros aspectos do sistema punitivo, os mecanismos de reação social ao delito e a influência destes na reprodução da criminalidade.
e)
A teoria finalista da ação é fruto da concepção positivista de livre-arbítrio, que entende o homem como ser determinado pelas circunstâncias sociais.

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Q138076 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Instaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei n^o10.261/68, se sobrevier pedido de exoneração do acusado, antes da data designada para o interrogatório, o processo deverá

a)
ser sobrestado, até posterior investidura do acusado em outro cargo de provimento efetivo, desde que não ocorrida a prescrição.
b)
ter prosseguimento normal, até o relatório final, consignando tudo o que for apurado no prontuário do acusado, para fins de registro.
c)
ser extinto, nesta hipótese ou ainda na de abandono de cargo ou função pública, por expressa determinação legal.
d)
ter curso célere, de modo a se produzirem as provas para decisão de mérito, antes do deferimento do pedido de exoneração.
e)
ser elevado à apreciação e decisão in limine da autoridade competente, para deferimento ou não do pedido de exoneração.

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Q138083 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Emmanuel Joseph Sieyès (1748-1836), um dos inspiradores da Revolução Francesa, foi autor de um texto que teve grande repercussão na teoria do Poder Constituinte. O referido texto é:

a) Que é o terceiro Estado?
b) O poder do terceiro Estado.
c) Que pretende o terceiro Estado?
d) Que tem sido o terceiro Estado?
e) A importância do terceiro Estado.

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Q138088 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Na perspectiva da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, é possível distinguir uma jurisprudência que trata da validade do Direito de outra que considera a eficácia do Direito. Para o pensador, estas jurisprudências andam lado a lado e nenhuma é capaz de substituir a outra, porque cada uma trata de problemas diferentes. Daí a Teoria Pura do Direito insistir em distingui-las claramente. Segundo a nomenclatura que lhes é atribuída por Kelsen, na obra O que é justiça?, elas podem ser chamadas, respectivamente, de

a)
jurisprudência validativa e jurisprudência eficiente.
b)
jurisprudência sociológica e jurisprudência normativa.
c)
jurisprudência eficiente e jurisprudência validativa.
d)
jurisprudência normativa e jurisprudência sociológica.
e)
jurisprudência normativa e jurisprudência eficiente.

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Q138090 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Um dos instrumentos do poder disciplinar, caracterizado por Michel Foucault em seu livro Vigiar e Punir, consiste em uma forma de punição que é, ao mesmo tempo, um exercício das condutas dos indivíduos. Este instrumento da disciplina é denominado, pelo autor,

a) pena capital.
b) sanção normalizadora.
c) execução normativa.
d) sanção repressora.
e) poder soberano.

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Q138095 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Na classificação das normas jurídicas proposta por Norberto Bobbio, em sua obra Teoria da Norma Jurídica, encontra-se a distinção formal entre a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida quando se verifica uma certa condição e a norma que estabelece que uma determinada ação deve ser cumprida. Estas normas são chamadas, respectivamente,

a)
norma indefinida e norma definida.
b)
norma categórica e norma eficaz.
c)
norma hipotética e norma categórica.
d)
norma indefinida e norma hipotética.
e)
norma categórica e norma hipotética.

270958)

Q138103 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

De acordo com a Lei Complementar nº 988/06,

a) os membros da Defensoria Pública de São Paulo são passíveis das seguintes sanções disciplinares: advertência, censura, remoção compulsória, suspensão, cassação de disponibilidade e de aposentadoria e demissão.
b) o regime disciplinar aplicável ao Defensor Público do Estado de São Paulo é o mesmo regime aplicável ao servidor público civil do Estado.
c) cabe ao Conselho Superior da Defensoria Pública avocar, se entender conveniente e necessário, processo administrativo disciplinar em curso.
d) a sindicância e o processo administrativo disciplinar contra Defensor Público poderão ser instaurados por provocação de qualquer pessoa, vedadas a denúncia anônima e a que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar.
e) em decorrência de sua independência funcional o Defensor Público não está obrigado a prestar as informações solicitadas por órgãos da Administração Superior.

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Q138108 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

Em relação ao caso da senhora Maria da Penha Maia Fernandes, que transcorreu perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a

a) Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo a tolerância do Estado brasileiro em punir o agressor, responsabilizou as autoridades públicas e fixou uma indenização em favor da vítima a ser paga pelo Brasil.
b) Comissão Interamericana de Direitos Humanos, após constatar que a violação dos direitos humanos da vítima era de responsabilidade de seu marido, decidiu pelo arquivamento da demanda, pois o Estado brasileiro não poderia ser responsabilizado por ato de particular.
c) Comissão Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro descumpriu o dever de garantir às pessoas sujeitas à sua jurisdição o exercício livre e pleno de seus direitos humanos e recomendou que o Brasil simplificasse os procedimentos judiciais penais.
d) Corte Interamericana de Direitos Humanos, acionada pela vítima, condenou criminalmente o senhor Marco Antonio Heredia Viveiros, tendo em vista que a Justiça brasileira não julgara o caso após quinze anos de tramitação.
e) Corte Interamericana de Direitos Humanos entendeu que a agressão sofrida pela vítima é parte de um padrão geral de negligência e falta de efetividade do Estado brasileiro para processar e condenar os agressores nos casos de violência contra a mulher, ordenando ao Brasil que multiplicasse o número de delegacias policiais especiais para a defesa dos direitos da mulher.

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Q138110 - FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público

A Opinião Consultiva nº 18, de 17 de setembro de 2003, foi expedida

a) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e tem por objeto determinar que os Estados membros da Organização dos Estados Americanos constituam defensorias públicas em seus ordenamentos jurídicos.
b) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e tem por conteúdo recomendar aos Estados- membros da Organização dos Estados Americanos que garantam aos defensores públicos oficiais independência e autonomia funcional.
c) pelo Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas para recomendar que a Organização das Nações Unidas estimule os Estados a constituírem serviços públicos de defesa legal em favor de trabalhadores migrantes.
d) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos entendendo que os migrantes ilegais têm direito à prestação de um serviço público gratuito de defesa legal a seu favor, para que se façam valer seus direitos em juízo.
e) pela Corte Interamericana de Direitos Humanos entendendo que se vulnera o direito ao devido processo legal pela negativa de prestação de um serviço público gratuito de defesa legal a favor da pessoa necessitada.

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