Com relação à Constituição do Estado de Alagoas, ao Estatuto da
Policia Civil do Estado de Alagoas (Lei n.º 3.437/1975) e ao
Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei
n.º 5.247/1991), julgue os itens seguintes.
Além do vencimento, os servidores públicos civis poderão receber indenizações, gratificações e adicionais que poderão ser incorporados ao vencimento.
Julgue os itens subsequentes, relativos a prisão.
A prisão temporária constitui-se em uma espécie de prisão cautelar, admissível na fase das investigações do inquérito policial, mas será decretada pelo juiz, mediante representação da autoridade policial e ou a requerimento do Ministério Público.
Numa empresa, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes deverá realizar reunião extraordinária quando houver a seguinte situação:
De forma esquemática, pode-se dizer que a Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como um dos objetivos:
Um trabalhador teve contato com águas putrefatas, e apresentou dores nas costas e nos ombros, contratura permanente (rigidez muscular) e hipertonia generalizada. Este trabalhador foi diagnosticado com:
O direito à universalidade e equidade, de acordo com o qual todos os trabalhadores, urbanos e rurais, com carteira assinada ou não, empregados, desempregados ou aposentados, trabalhadores em empresas públicas ou privadas, devem ter acesso garantido a todos os níveis de atenção à saúde, está contido na Norma Operacional de Saúde do Trabalhador (NOST)/SUS, que complementa a Norma Operacional Básica (NOB)/SUS nº:
Conforme a regulamentação do exercício da enfermagem, o Enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo- lhe privativamente:
Os trabalhadores que exercem atividades a céu aberto, expondo-se a temperaturas extremas como calor, frio e umidade estão sujeitos a adquirir:
Para trabalhadores que exerçam atividades a céu aberto, o empregador está obrigado a construir moradias com:
Uma empresa responsável pelo tratamento das águas e esgotos de uma cidade possui cerca de 3.000 trabalhadores, que estão expostos aos mais variados riscos ambientais. Quanto ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):
Os povos indígenas estão presentes em quase todos os estados brasileiros, ocupando cerca de 12% do território nacional. Sobre o financiamento e custeio do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena:
Em relação aos indicadores de saúde baseados na mortalidade, é correto afirmar que
O fluxograma retrata a relação político-administrativa entre o poder central imperial e as diferentes províncias brasileiras durante o Império. Em Goiás, a relação entre o poder central e o local foi denominada de oficialismo político, indicando uma situação em que a administração da província era
A alternativa em que a doença está corretamente associada a seus mecanismos de transmissão e de prevenção é:
A notificação compulsória de doenças possibilita a detecção precoce de surtos e/ou epidemias, visando a adoção de medidas de controle. O surto epidemiológico é descrito como a ocorrência, em uma
