Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à defensoria pública, julgue os próximos itens.
A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens subsequentes.
É função institucional do MP, prevista expressamente na CF, a defesa judicial dos direitos e interesses das populações indígenas.
Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, a Defensoria Pública da União e a dos estados.
No que tange ao estatuto constitucional do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.
O processo legislativo compreende a elaboração, entre outros atos normativos, das leis delegadas, das resoluções e das medidas provisórias.
No que diz respeito aos poderes do Estado e às funções essenciais da justiça, julgue os próximos itens.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são de livre nomeação do presidente da República, após aprovação por maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
Com relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princípios federais extensíveis.
No que se refere a direitos e garantias fundamentais; direitos
sociais, políticos e de nacionalidade; e direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que for utilizada, se refere a Constituição Federal de 1988.
Em nenhuma hipótese, é admitida pela CF a pena de morte, a qual sequer poderá ser objeto de emenda, dada a existência de cláusula pétrea nesse sentido.
A respeito da organização administrativa, julgue os itens subsequentes.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.
Com relação às improbidades administrativas, julgue os próximos itens.
As sanções penais, civis e administrativas não podem ser aplicadas de forma cumulativa em caso de cometimento de improbidade administrativa, pois haveria a punição em dobro pelo mesmo fato.
Acerca do uso e abuso do poder, julgue os itens seguintes.
O abuso do poder se configura apenas quando a autoridade pratica o ato, embora não possua competência para tal.
Acerca da gestão por processos, julgue os próximos itens.
O nível de modelagem descritiva diferencia-se do nível seguinte, de modelagem analítica, porque não utiliza a notação BPMN (business process management notation) para construção dos seus elementos.
Com relação ao processo administrativo das organizações, julgue os itens seguintes.
Para a administração científica, a cadeia de comando, a autoridade e a unidade de comando constituem postulados básicos que são considerados na criação da estrutura organizacional, mas que perderam sua relevância por causa dos avanços da tecnologia de computação e da tendência de autonomia que os funcionários possuem atualmente.
Considerando a evolução da administração e as reformas administrativas que levaram à nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
Na administração pública gerencial, a sociedade cujos cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições é tratada como um campo de conflito, cooperação e incerteza
Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes.
Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
A República Federativa do Brasil não pode conceder extradição de estrangeiro por crime político.
