O Papel da Polícia Civil na Promoção de Justiça no Brasil
Se o crime é normal numa sociedade e sua prática pode ser encarada como útil para o aprimoramento das reações éticas e jurídicas, é certo que o seu cometimento faz nascer para o Estado o exercício do direito de punir em nome da sociedade, direito esse exercido por meio de processos civilizados, não como vingança privada, mas manifestação de resposta ética do Estado, que deve punir o recalcitrante em nome da sociedade […].
Hoje, o Brasil possui um caderno recheado de cifras coloridas, desde as cinzas até as amarelas, que permite afirmar que muitos crimes não são levados ao conhecimento dos órgãos públicos, ou porque não confiam no sistema de justiça ou porque, uma vez levados ao conhecimento dos setores oficiais, esses são incapazes de responder às necessidades do povo, por motivos vários, como deficiência de recursos humanos, falta de logística operacional, viaturas, equipamentos de inteligência, o que inevitavelmente acarreta descrédito do sistema de justiça.
E quando as coisas não funcionam, surgem as propostas de modificações legislativas. E aqui todo mundo quer aparecer. O parlamentar comparece às redes sociais e logo propõe projetos de lei para majorar penas de crimes existentes ou punir novas condutas criminosas, um verdadeiro desfile de aparições cabotinas, iniciativas que nada ou quase nada resolvem os problemas de segurança pública no país.
Existem vários problemas de segurança pública no Brasil. Um deles, seguramente, é a morosidade de resposta do Estado frente aos crimes praticados. Não se pode permitir que um processo por crime de homicídio demore 10 ou 15 anos para julgamento. E quando há o julgamento, o delinquente costuma sair pela porta da frente do palácio da justiça. Isso gera sentimento de impunidade, desconforto para os familiares das vítimas, além de levar a sociedade ao descrédito. Todos querem uma rigorosa e expedita aplicação da justiça penal.
Aqui, torna-se necessária a citação das belas palavras do Ministro Rocco, na última reforma do processo penal na Itália: “Já se foi o tempo em que a alvoroçada coligação de alguns poucos interessados podia frustrar as mais acertadas e urgentes reformas legislativas”.
Mas para resolver todos os males de uma justiça demorada, em 2004, houve uma reforma do sistema de Justiça brasileira por meio da Emenda Constitucional 45, que passou a prever, no rol dos direitos fundamentais, a razoabilidade temporal para a conclusão dos processos na Justiça, introduzindo no artigo 5o, o inciso LXXVIII, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
PEREIRA, Jeferson Botelho. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/97345/o-papel-da-policia-civil-na-promocao-de-justica-nobrasil. Acesso em: 27 ago. 2022. [Fragmento adaptado].
Sobre o texto 1, é correto o que se afirma em:
Como o juiz não é dotado de conhecimentos técnicos em diversas áreas de atuação, e, se vê obrigado a julgar causas das mais variadas espécies, surge a necessidade de recorrer a especialistas, os quais, dotados de conhecimentos específicos acerca do assunto, podem auxiliar o juiz no esclarecimento do fato delituoso.
Acerca da realização do exame de corpo de delito e demais perícias, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal.
O MS Excel do Microsoft 365 em português contém uma funcionalidade de verificação de compatibilidade, que procura recursos para os quais não há suporte nas versões anteriores do MS Excel.
Assinale a alternativa que contém um caminho válido a partir do qual pode-se acionar esta ferramenta (guia 
seção ou funcionalidade ou item de menu).
De acordo com o Professor Renato Brasileiro de Lima (Manual de Processo Penal, Salvador: Ed. JusPodivm, p. 873), “corpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A palavra corpo significa o conjunto de vestígios sensíveis que o delito deixa para trás, estando seu conceito ligado à própria materialidade do crime”.
Diante disso, assinale a alternativa correta acerca dos vestígios deixados pela infração e a necessidade do exame de corpo de delito, de acordo com o Código de Processo Penal.
Relacione as figuras de linguagem da coluna 1 com as respectivas frases na coluna 2.
Coluna 1 Figuras de linguagem
1. antítese
2. metáfora
3. metonímia
4. pleonasmo
5. prosopopeia
Coluna 2 Frases
( ) Seu corpo afundou no mar, mas sua alma subiu aos céus.
( ) Diante de argumentos tão consistentes, murchou as orelhas e engoliu as palavras.
( ) As árvores são contraditórias: despem-se justamente quando o inverno se aproxima.
( ) Devolva-me o Euclides da Cunha que você me pediu emprestado e nunca leu.
( ) Resta-me a mim somente duas alternativas: reformar a casa ou vendê-la.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo com relação ao LibreOffice Online.
1. Inclui um sistema de arquivos online, semelhante ao OneDrive.
2. Permite a edição online de documentos e planilhas de modo análogo ao Microsoft 365, uma vez que o serviço é provido pela própria Document Foundation.
3. Além da exibição, permite a edição visual colaborativa de uma variedade de tipos de documentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Aquele que adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos incide na mesma pena de quem pratica o crime de:
Considere que a sentença “Se João é divertido, então ele não é feio” é verdadeira.
Logo:
Na Tanatologia forense, o aparecimento de manchas arroxeadas resultantes do acúmulo de sangue no interior dos vasos sanguíneos nas regiões de maior
declive do cadáver caracterizam:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar:
Com base no gráfico precedente, que apresenta as solubilidades em água de algumas substâncias, e considerando que as massas molares do NaNO3 e do KCl valham, respectivamente, 85,00 g/mol e 74,6 g/mol, julgue o próximo item.
Considere-se que uma solução de nitrato de sódio (NaNO3) tenha sido preparada a 20 °C, dissolvendo-se 1,00 mol de NaNO3 em 100 mL de água, e que, posteriormente, esse sistema tenha sido resfriado a 10 °C. Nesse caso, a massa do precipitado formado é superior a 40 g.
A Nova Lei de Licitações estabelece que o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
Nesse contexto, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, é hipótese de dispensa de licitação quando o Estado Alfa realiza:
Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços.
O caso em tela trata da chamada:
No que diz respeito à doação de bens por parte da Administração Pública, com encargo, a Lei de Licitações e Contratos (lei nº 14.133/21) dispõe que ela
No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale
a alternativa correta.
