A respeito da substituição da pena privativa de liberdade e do cálculo da pena de multa nos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta.
Acerca do processo e julgamento dos crimes eleitorais, assinale a opção correta segundo a legislação e o entendimento do STF.
Eduardo, reincidente e perigoso, foi preso preventivamente denunciado, com outras pessoas, por associação para o tráfico, porque mantinha, em depósito, 252,61 g de cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar e, ainda, fornecia a droga a terceiros. Seu defensor pediu a instauração do incidente de insanidade, o que gerou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca da matéria.
No que concerne às competências dos entes federativos no ordenamento jurídico pátrio, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
Com relação aos recursos minerais energéticos encontrados no Brasil e à matriz energética brasileira, julgue os itens seguintes.
Comparativamente, a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira é maior que na matriz energética mundial.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O maior volume da produção de nitrogênio no Brasil provém dos espessos pacotes de sedimentos evaporíticos associados às bacias da margem continental brasileira.
Julgue os itens subsecutivos, no que se refere à produção e ao consumo de nutrientes empregados na formulação de fertilizantes no Brasil.
O Brasil é autossuficiente em potássio, elemento produzido principalmente na mina Taquari-Vassouras, localizada no estado de Sergipe, e cujo excedente é exportado para diversos países, tais como Canadá, Rússia e Alemanha
Com relação à geologia geral e do Brasil, julgue os itens que se seguem.
O cráton Amazonas, uma das maiores áreas cratônicas do mundo, de idade arqueno-proterozóica, é subdividido em escudo das Guianas, ao norte, e escudo de Guaporé, ao sul, que são separados pela bacia do Alto Tapajós.
Julgue os itens a seguir, acerca do setor energético brasileiro.
O Plano SALTE, idealizado no governo Eurico Gaspar Dutra, mobilizou recursos significativos para o desenvolvimento da economia nacional na década de 50 do século passado, mas a falta de ação coordenada entre os diversos ministérios interessados impediu a execução de projetos de grande expressão no setor energético.
Acerca da estrutura institucional do setor energético brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A ELETROBRAS é responsável pela comercialização da energia elétrica proveniente de ITAIPU Binacional, mas não se responsabiliza pela energia secundária alocada à ITAIPU na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A energia firme de um sistema hidrotérmico corresponde à máxima carga que pode ser suprida diante de um risco prefixado de déficit, no caso de repetição das afluências do registro histórico.
A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A interligação elétrica entre subsistemas com diferentes características sazonais e predominância de fonte hídrica possibilita maior flexibilidade nos intercâmbios de energia, reduzindo o custo total da operação do sistema a partir da operação integrada.
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.
É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
O xisto, rocha sedimentar composta de finas camadas, é constituído pelo material orgânico denominado querogênio, ou betume, que, submetido a aquecimento e consequente decomposição, produz óleo e gás.
Com relação à energia nuclear produzida a partir do átomo de urânio como opção para a produção de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
Embora a obtenção de energia nuclear não seja onerosa, as usinas nucleares são uma ameaça à segurança.
A respeito do carvão mineral e de suas aplicações no mundo, julgue os itens subsecutivos.
O carvão fóssil é uma mistura heterogênea e complexa de constituintes orgânicos e inorgânicos, com fases sólida, líquida e gasosa intimamente misturadas. Os carvões existentes no Brasil, que, em sua maior parte, são de baixa qualidade, correspondem a uma baixa porcentagem da matriz energética nacional.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
O aproveitamento do comprovado potencial energético dos oceanos configura, atualmente, uma possibilidade promissora para se produzir energia limpa.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na zona vadosa, a água subterrânea é dividida em zona capilar — nessa zona, parte mais superior, somente os poros menores então preenchidos com água e o limite superior tem forma irregular —, zona intermediária — nessa zona, a umidade existente origina-se de água capilar isolada, fora do alcance das raízes das plantas, e de água de retenção por forças não capilares – e zona de água do solo — situada entre os extremos radiculares da vegetação e cuja espessura pode variar de poucos centímetros a vários metros.
No que se refere ao ciclo hidrológico, julgue os seguintes itens.
O ciclo hidrológico é influenciado, entre outros fatores, pela diferença de comportamento térmico dos oceanos, pela variabilidade dos solos, pela rotação do globo terrestre, pela inclinação de seu eixo e pela quantidade de vapor de água, de CO2 e de ozônio presente na atmosfera.
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
As três menores regiões hidrográficas brasileiras são a do Atlântico Sul, a do Uruguai e a do Atlântico Sudeste.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue os itens subsequentes.
O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.
O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.
Com referência a fundamentos e noções gerais aplicadas ao direito penal, julgue os próximos itens.
Em matéria penal, os tratados e as convenções internacionais, após serem referendados pelo Congresso Nacional, constituem fontes imediatas do direito penal e têm eficácia erga omnes.
Tendo em vista que determinadas situações fáticas, anteriores, contemporâneas ou supervenientes à celebração da avença, podem motivar a cessação da produção dos seus efeitos de modo anormal, como, por exemplo, entre outros, a resilição, a resolução, a rescisão, a morte do contratante, caso fortuito ou força maior, julgue os itens seguintes, a respeito da extinção dos contratos.
A nulidade, a anulabilidade e a redibição são causas anteriores ou contemporâneas à formação do contrato e que podem acarretar a sua extinção anormal.
Julgue os itens seguintes, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho.
Na sociedade simples, é possível a estipulação contratual que exclua determinado sócio de participar dos lucros e das perdas.
A respeito dos contratos de prestação de serviços, empreitada e mandato, julgue os itens subsequentes.
No contrato de prestação de serviços, há dependência econômica, subordinação e obediência hierárquica entre o prestador ou locador e o tomador dos serviços ou comitente.
