A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal. Com tal comando em mente, à luz do texto constitucional pátrio, queda-se correto apenas o que se afirma em:
Na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula a matéria de Licitações e Contratos Administrativos, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de
De acordo com a Lei nº 9.784, que regula o processo administrativo, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
O clima da região Amazônica é marcado por diversas características peculiares. Dessa forma, assinale a alternativa que descreve corretamente o clima dessa região.
Modalidade punitiva que se caracteriza pelo afastamento compulsório do agente faltoso por até 90 (noventa) dias, ocasionando a perda da sua remuneração ou do seu subsídio correspondente. Se dirige à reincidência das faltas punidas com advertência e às faltas de maior intensidade por desrespeito a deveres e proibições reveladoras de desvio de comportamento grave que, todavia, não implicam demissão.
Nesse sentido, o texto refere-se à penalidade de
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
a observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse
sentido, o fato dos atos administrativos serem
presumidos verdadeiros e legais até que se prove o
contrário deve-se ao atributo da
De acordo com a Lei nº 9.784, são legitimados como interessados no processo administrativo
Um fazendeiro tinha um rebanho de ovelhas. Ele vendeu um quarto de suas ovelhas e depois doou um terço do que restou. Em seguida, perdeu 10 ovelhas devido a uma doença, e ficou com 50 ovelhas. Marque a alternativa que indica quantas ovelhas ele tinha inicialmente.
Obrigação que se impõe ao servidor de reparar o dano causado à Administração por culpa ou dolo no desempenho de suas funções.
Com base no exposto, é correto afirmar que o texto se refere à responsabilidade
Considere um triângulo retângulo ABC inscrito em um círculo de raio R = 15 cm, onde o lado BC é a hipotenusa. Se o comprimento do cateto AB é 18 cm, determine o comprimento do cateto AC.
Considere as caraterísticas abaixo relacionadas e marque a opção que indica a qual atributo da redação oficial elas se referem.
i. utilizar palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico, hipótese em que se utilizará nomenclatura própria da área;
ii. usar frases curtas, bem estruturadas; apresentar as orações na ordem direta e evitar intercalações excessivas. Em certas ocasiões, para evitar ambiguidade, sugere-se a adoção da ordem inversa da oração;
iii. buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto;
iv. não utilizar regionalismos e neologismos;
v. pontuar adequadamente o texto;
vi. explicitar o significado da sigla na primeira referência a ela; e
vii. utilizar palavras e expressões em outro idioma apenas quando indispensáveis, em razão de serem designações ou expressões de uso já consagrado ou de não terem exata tradução.
Verbo é a palavra que pode variar em número, pessoa, modo, tempo, voz e aspecto. Indica ações, processos, estados, mudanças de estado e manifestações de fenômenos da natureza. Em relação ao pretérito mais-que-perfeito composto do modo subjuntivo, assinale o item em que o verbo esteja flexionado neste tempo verbal.
Há muitas providências a serem tomadas para a organização de uma viagem de negócios, e algumas dicas são recomendadas para facilitar a viagem. A esse respeito, marque a alternativa que apresenta uma ação imprudente sobre organização de viagens.
Pronomes são palavras variáveis e são divididos em vários tipos. Os pessoais desempenham funções diferentes na sentença. A respeito das regras de colocação pronominal, assinale a alternativa correta.
De forma geral, as palavras são formadas pelo processo de derivação e de composição. Esse processo pode ocorrer pela existência de prefixos e de sufixos. Considerando a palavra "dificilmente", assinale a alternativa que foi formada pelo mesmo processo.
