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 Há três tipos de planos de saúde no país. O primeiro deles é o coletivo empresarial. Ele é feito entre as operadoras e empresas em geral; o valor dos reajustes é negociado livremente e há equilíbrio entre o número de pessoas que usam e as que pagam pelo serviço. Quando os contratos são interrompidos, isso quer dizer que as partes não chegaram a um denominador comum e as empresas buscam outros fornecedores. O segundo tipo de plano é o coletivo por adesão. As operadoras alegam que muitos desses planos são deficitários. É nessa modalidade que ocorrem os cancelamentos unilaterais. O terceiro tipo de plano de saúde existente no mercado é o individual e familiar. Nesse caso, a rescisão do contrato por parte do plano só pode ser feita em caso de constatação de fraude ou por falta de pagamento das mensalidades. Não pode, portanto, haver o cancelamento unilateral. Os reajustes desses planos são definidos pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

Internet: <metropoles.com> (com adaptações). 

 

A partir das informações do texto precedente, julgue os itens seguintes, considerando que, no espaço amostral de todos os 
usuários de planos de saúde no país, os usuários se distribuam igualmente entre os três tipos de planos mencionados.

Considere que, para um usuário de planos de saúde no país, selecionado ao acaso, seja nula a chance de ele ter seu plano cancelado unilateralmente pela operadora. Nesse caso, a probabilidade de ele ser usuário de um plano coletivo empresarial é de 50%. 

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e no entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir. 

A LGPD aplica-se a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território nacional, independentemente do país onde aqueles dados estejam localizados, contemplando, inclusive, as situações de uso para fins exclusivos de segurança pública, segurança do Estado e defesa nacional. 

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens subsequentes.

Segundo o Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual, é vedado aos secretários de estado opinarem publicamente a respeito do desempenho funcional de outra autoridade pública. 

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os itens a seguir. 

Para que um estado-membro da federação efetue transferência voluntária a um município, é preciso que haja previsão orçamentária de contrapartida por parte do ente federativo beneficiário do repasse. 

A respeito do Decreto estadual n.º 21.088/1990, que instituiu o programa de ação integrada para o aposentado, julgue os 
seguintes itens. 

O estado do Ceará pode celebrar convênios e acordos com autarquias federais, com o objetivo de tornar viável programa de assistência ao servidor estadual aposentado.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.

A cada processo cadastrado no SUITE é atribuído um número único de protocolo (NUP), cujos dígitos se distribuem em quatro grupos, que representam, respectivamente, o código do órgão/entidade; o número sequencial do processo, que deve ser reiniciado a cada ano; o ano de criação do processo; e o código de validação do número do processo. 

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.

Para a impugnação da integridade do documento digitalizado, é imprescindível a instauração de diligência visando à verificação do documento objeto de controvérsia, mediante alegação motivada e fundamentada de adulteração.

Com base no Decreto estadual n.º 34.097/2021, que institui o Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica (SUITE), julgue os itens a seguir.

Devem ser informados em sítio à disposição na Internet os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo estadual para o reconhecimento de assinatura eletrônica avançada.

Acerca de gerenciamento de API, de RESTful e de ITIL 4, julgue os itens subsequentes.

Na prática de desenvolvimento e gestão de software do ITIL 4, as duas abordagens geralmente aceitas para o desenvolvimento de software são os métodos cascata e agile.

Com base na NBR ISO/IEC 27001:2013, julgue os itens que se seguem.

A política para gerenciamento de chaves pode contemplar, por exemplo, o tempo de vida das chaves criptográficas. 

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