O programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) visa à
preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, por meio
da antecipação, do reconhecimento, da avaliação e do consequente
controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, considerando-se a
proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. Com base
nessas informações, julgue os próximos itens de acordo
com a NR-9.
O nível de ação corresponde ao valor abaixo do qual devem ser iniciadas ações preventivas, de forma a minimizar a probabilidade de as exposições a agentes ambientais ultrapassarem os limites de exposição.
Considerando as disposições da NR-15, que prescreve sobre
atividades e operações insalubres, julgue os itens subsecutivos.
É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio das superintendências regionais do trabalho e emprego, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar, ou determinar, atividade insalubre.
De acordo com a NR-23, todas as empresas devem possuir proteção
contra incêndios, saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal
em serviço em caso de incêndio, equipamentos suficientes para o
combate ao fogo em seu início e pessoas adestradas ao uso correto
desses equipamentos. Considerando essas informações, julgue os
itens que se seguem.
Para se evitar roubos e furtos, as portas de emergência de um refeitório utilizado por empregado de uma grande indústria podem ser fechadas pelo lado externo em horário contrário ao do funcionamento desse refeitório.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
A NR-7 estabelece os parâmetros máximos e as diretrizes gerais que devem ser observados na execução de um PCMSO.
Na Norma Reguladora 7 (NR-7), estabelece-se a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do programa de controle médico de
saúde ocupacional (PCMSO) pelos empregadores, de um modo
geral, com o objetivo de possibilitar a promoção e a preservação da
saúde de seus trabalhadores. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Todo estabelecimento deve estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida, e o material deve estar guardado em local adequado e sob os cuidados de pessoa treinada para seu manuseio.
No que se refere a ética e conduta pública, julgue os itens a seguir.
Constitui dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Na forma da CF, os atos de improbidade administrativa importam, entre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens.
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a
45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.
No que se refere a direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Em se tratando de conduta omissiva, para configuração da responsabilidade estatal, é necessária a comprovação dos elementos que caracterizam a culpa, de forma que não deve ser aplicada absolutamente a teoria da responsabilidade objetiva.
Com relação ao ITIL v. 3, julgue os itens a seguir.
O ITIL propõe uma abordagem de ciclo de vida que permite que se tenha uma visão do gerenciamento de serviços pela perspectiva do próprio serviço, em vez de se focar em cada processo ou prática por vez.
Acerca do modelo CMMI (capability maturity model integration),
julgue os itens a seguir.
Metas específicas são metas compartilhadas por múltiplas áreas de processo, que, quando atingidas dentro de uma área de processo específica, indicam se estão sendo planejadas e implementadas de forma efetiva, replicável e controlada.
Em relação à Lei n.º 6.024/1974, que dispõe sobre intervenção e
liquidação de instituições financeiras, julgue os itens subsequentes.
O Banco Central do Brasil é a instituição responsável por decidir sobre a gravidade dos fatos determinantes da liquidação extrajudicial em instituições financeiras privadas e públicas não federais. Considerando as repercussões da liquidação sobre os interesses dos mercados financeiro e de capitais, essa instituição pode, em vez de liquidação, efetuar intervenção, se julgar essa medida suficiente para a normalização dos negócios e para a preservação dos interesses da instituição.
Julgue o item que se segue, relativo ao direito constitucional.
O Supremo Tribunal Federal (STF) compõe-se de onze ministros, escolhidos para um mandato de quatro anos entre pessoas de notável saber jurídico e reputação ilibada, os quais devem ser maiores de trinta anos de idade e menores de sessenta e cinco anos de idade, bem como nomeados pelo presidente da República, após a aprovação da maioria simples do Senado Federal.
Com base nos fundamentos do direito administrativo, julgue o
próximo item.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.
É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.
