Qualquer ato de improbidade cometido por agente público no exercício de seu cargo pode ser punido de forma isolada ou cumulativa, consoante a gravidade do fato.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
A alteração do teor de documentos sob avaliação ou validação para providências deve ocorrer somente em situações em que a qualidade e a clareza das informações neles contidas estejam comprometidas.
As modalidades de comunicação denominadas ofício, aviso e memorando assemelham-se quanto à forma, visto que todas devem ser formatadas conforme o padrão ofício; quanto à finalidade, o memorando distingue-se do ofício e do aviso por destinar-se à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
De acordo com a Constituição do Estado de Roraima,
o governador do estado, desde que tenha aprovação da maioria absoluta dos membros do TJ/RR, poderá alterar a remuneração dos servidores públicos estaduais mediante decreto.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
O servidor público que age contra a injustiça, ainda que em prejuízo próprio, demonstra um comportamento ético.
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Devido à impossibilidade de relativização do direito constitucional à privacidade, considera-se que os atos praticados pelo servidor público no âmbito privado são dissociados de sua conduta pública, não influenciando, portanto, seu conceito funcional nem a prestação de serviços ao público.
A respeito das características, do formato e da adequação da linguagem das comunicações oficiais, julgue os itens subsecutivos, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
No envelope, o endereçamento do ofício de um particular dirigido a um juiz federal com jurisdição no estado de Roraima deve ser apresentado como se segue.
A Sua Excelência o Senhor
Fulano de Tal
Juiz Federal da 2.a Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima
Avenida X, n.º 3.999, Bairro Y
69306-000 Boa Vista RR
A tomada de contas poderá ser provocada ex-ofício pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Em relação às condições de impedimento para realização dos trabalhos de auditoria governamental, o auditor, em relação ao ente auditado,
I. não pode ter vínculo conjugal ou de parentesco consanguíneo em linha reta, sem limites de grau, em linha colateral até o 4º grau e por afinidade até o 3º grau, com administradores, gestores, membros de conselho, assessores, consultores, procuradores, acionistas, diretores, sócios ou com empregados que tenham ingerência na administração ou sejam responsáveis pela contabilidade, finanças ou demais áreas de decisão.
II. está impedido de manter relação de trabalho como servidor estatutário, contratado, empregado, administrador, diretor, membro de conselho, comissionado, função temporária, consultor ou colaborador assalariado, ainda que esta relação seja indireta, nos cinco últimos anos.
III. pode ter litígio com a entidade auditada, desde que não avalie a área de contingências da entidade.
Está correto o que se afirma em
Autoridade administrativa proferiu decisão que contrariou pretensão de determinado cidadão. De acordo com a Lei no 9.784/99, que disciplina o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, referido cidadão poderá
Presentes os pressupostos constitucionais de urgência e relevância, é constitucional a edição, pelo Presidente da República, de medida provisória que
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, a vista dos autos de exame das despesas de caráter reservado e confidencial poderá ser realizada
Sobre COBIT, PMBOK e ITIL, considere:
I. São modelos exclusivos que funcionam melhor quando utilizados separadamente.
II. O PMBOK auxilia os profissionais de projetos a gerenciarem os programas e projetos da empresa com qualidade.
III. O COBIT estabelece objetivos de controle que servem como base para medir a maturidade e conformidade da TI com o negócio.
IV. O principal objetivo das práticas do ITIL é garantir o sucesso da entrega de produtos e serviços de TI, a partir da perspectiva das necessidades do negócio.
Está correto o que se afirma em
O domínio Monitoração e Avaliação do COBIT visa, entre outras coisas, assegurar a qualidade dos processos de TI. Dentre os processos desse domínio estão: Monitorar e Avaliar o desempenho da TI, Monitorar e Avaliar os controles internos, Fornecer governança para a TI e
Sobre a BPMN, é correto afirmar:
