O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Sendo assim, é exigido que em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haja, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local. A respeito do Conselho e Conselheiros Tutelares previstos no ECA, marque a opção correta:
Na Lei n º 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o Conselho Tutelar se apresenta como um órgão de proteção à infância e juventude que possui atribuições e competências específicas. Desta forma, faça a correlação entre as colunas: (1) Constituem atribuições do Conselho Tutelar; (2) Constituem competências do Conselho Tutelar. ( ) Representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural; ( ) A execução das medidas poderá ser delegada à autoridade competente da residência dos pais ou responsável, ou do local onde sediar-se a entidade que abrigar a criança ou adolescente; ( ) Promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; ( ) Nos casos de ato infracional, será competente a autoridade do lugar da ação ou omissão, observadas as regras de conexão, continência e prevenção. Assinale o item que indica a sequência correta:
Sobre as Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis que estão presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 é possível afirmar que todas as alternativas abaixo são consideradas medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, só NÃO uma. Esta alternativa está na opção:
Tomando por base a Constituição Federativa do Brasil de 1988, mais conhecida como Constituição Cidadã, no Cap. VII que trata da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso, observamos que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Para tanto, as opções abaixo indicam a garantia ao direito a proteção especial, menos uma delas. Assinale essa opção.
Define-se como dimensão característica máxima do agregado a abertura da peneira em que fica retida, acumulada, a porcentagem igual ou imediatamente inferior a
Considere o que prescreve a NBR 12655 (ABNT, 2015) Concreto de cimento Portland — Preparo, controle, recebimento e aceitação — Procedimento.
A relação água/cimento do concreto é definida como sendo
A NBR 7222 (ABNT, 2011) dispõe sobre a determinação da resistência à tração por compressão diametral de corpos de prova cilíndricos de concreto e argamassas. A figura a seguir mostra a disposição do corpo de prova para ensaio.
Segundo a mesma norma, o elemento de interface deve ser de fibra de
Segundo a ABNT NBR 6492, a representação gráfica de planos internos ou de elementos da edificação é denominada de
No AutoCAD, o comando que permite criar cópias de objetos organizados em um padrão polar ou retangular é o
Segundo a Norma Regulamentadora n. 12 do Ministério do Trabalho e Emprego, as prensas hidráulicas devem possuir bloco hidráulico de segurança ou sistema hidráulico equivalente, que possua a mesma característica e eficácia, com monitoramento dinâmico, composto de válvulas que interrompam o fluxo principal do fluido. Estas válvulas são exigidas em
O Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro traz as pontuações para cada categoria de infração de trânsito cometida. São elas:
A exposição na membrana celular, por meio de “flip flop” do fosfolipídeo fosfatidilserina, é um sinal de que a célula está em
Um experimento que analisou o tempo de reação dos analgésicos A e B indicou que o coeficiente de variação das pessoas que utilizaram o analgésico A foi de 12%; já as que utilizaram o analgésico B foi de 25%. Esse dado experimental revela que as pessoas que utilizaram o analgésico A, se comparadas com as que utilizaram o analgésico B, tiveram tempos de reação
Os sais do organismo estão presentes especialmente em solução sob a forma de íons e são essenciais para a manutenção do equilíbrio hídrico e o equilíbrio ácido-base do corpo e funcionamento das células. Os íons Na+ , Ca2+ e Mg2+ possuem, respectivamente, funções primárias de
Qual é o método que consiste em colocar uma gota do material sobre uma lâmina e, com o auxílio de uma outra lâmina, promover o espalhamento do líquido sobre a primeira lâmina, de modo a obter uma camada bem fina de células isoladas?
A sequência 2, 3 e 4 de pipetagem de uma solução representa, respectivamente:
De acordo a RDC Anvisa n. 306/04 e a Resolução Conama n. 358/2005, quais são os resíduos classificados como grupo B?
Foi realizada a análise granulométrica de dois solos argilosos, denominados solo A e solo B, obtendo-se que a fração da argila é igual para ambos os solos. Complementarmente, foram determinados os limites de consistência dos solos e foi observado que o índice de plasticidade do solo A é maior que a do solo B. Esses resultados mostram que
Quando o material de trabalho é um solo saprolítico (ainda mantém a estrutura original da rocha-mãe), a determinação do peso específico deve ser feita mediante a coleta de
No esquema a seguir são mostradas duas curvas granulométricas (A e B), correspondentes a misturas asfálticas a quente utilizadas em pavimentação. Analise-o.
Em função da distribuição dos grãos, as misturas apresentadas no esquema são:
Uma amostra do ensaio de determinação de densidade real em agregados miúdos deve conter
A escala numérica é definida como a relação entre uma medida na carta e a medida correspondente no terreno. Um lote de terreno com área de 400 m² foi desenhado em uma carta com 12,5 mm de comprimento e 8 mm de largura. O valor da escala da carta é
O levantamento altimétrico ou simplesmente nivelamento é a operação que determina as diferenças de nível ou distâncias verticais entre pontos do terreno. Os métodos de nivelamento são classificados em geométrico e em
As interfaces seriais RS-422 e RS-423 são utilizadas para o acesso a sistemas de telecomunicações. Uma das vantagens da RS-422 sobre a RS-423 é
A figura abaixo mostra a tela de um osciloscópio apresentando um sinal em um ponto do circuito. As calibrações das escalas horizontal e vertical do osciloscópio correspondem a 1,0 ms/div e 0,1 Volts/div, respectivamente, e o fator de atenuação da ponteira do osciloscópio encontra-se configurado na posição “x10".
Observando a figura, este sinal apresenta
A equalização é utilizada, essencialmente, para compensar distorções
Na topologia de redes denominada de Barramento, todos os computadores são ligados em um mesmo barramento físico de dados. Como apenas uma máquina pode transmitir pelo barramento, num dado momento, para tratar de possíveis choques de transmissão que possam ocorrer, existe o protocolo
Os formatos MP3, JPG e MP4 são utilizados para o armazenamento de conteúdo na forma compactada, facilitando a transmissão pela Internet, por exemplo. Esses três formatos podem conter, respectivamente,
As aplicações de rede multimídia podem ser classificadas de três maneiras, a saber, as de fluxo contínuo armazenado, as de fluxo contínuo ao vivo e as interativas e de tempo real. Nas aplicações de fluxo contínuo ao vivo,
No primeiro parágrafo do texto, é explicado o significado da palavra paradoxo. Com base nesse significado, é estabelecido, ao longo do texto, o paradoxo da sabedoria da “grande mãe" (avó). O recurso formal da língua empregado no estabelecimento desse paradoxo é
