Questões de Concurso – Aprova Concursos

144076)

Q115312 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia

Acerca do programa descritivo, julgue os itens a seguir.

O guia oferece a possibilidade de se descreverem os documentos com grande nível de profundidade e com satisfatória quantidade de informação para os usuários.

Certo
Errado

144077)

Q115331 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia

Julgue os itens seguintes, quanto à gestão de documentos
eletrônicos e à digitalização de documentos arquivísticos.

Os documentos arquivísticos digitais transferidos ou recolhidos ao Arquivo Nacional devem estar sob a forma criptografada.

Certo
Errado

144078)

Q115336 - CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia

Acerca da preservação, conservação e restauração de documentos
arquivísticos, julgue os itens a seguir.

Documentos com menos de 75 cm devem ser armazenados na posição horizontal, separados uns dos outros, em estantes que ofereçam muita segurança.

Certo
Errado

144079)

Q190340 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Extingue a punibilidade do agente

a) a decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada.
b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública.
c) a perempção, nos crimes de ação penal privada.
d) o perdão, nos crimes de ação penal pública condicionada à representação.

144080)

Q190345 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

É elemento do crime culposo

a)
a observância de um dever objetivo de cuidado.
b)
o resultado lesivo não querido, mas assumido, pelo agente.
c)
a conduta humana voluntária, sempre comissiva.
d)
a previsibilidade.

144081)

Q190352 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Nas sentenças proferidas pelos juizados especiais cíveis de que trata a Lei n.º 9.099/1995, dispensa-se

a) o relatório.
b) a motivação.
c) o dispositivo.
d) a assinatura do juiz sentenciante.

144082)

Q190357 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca da tutela de urgência, assinale a opção correta.

a) O indeferimento de medida cautelar não obsta o ingresso da ação principal, mesmo quando tenha sido acolhida, na ação cautelar, alegação de prescrição ou decadência; tampouco influi em seu julgamento, pois, conquanto dependentes no plano da existência, guardam ambos autonomia no que vier a ser decidido acerca do mérito de ambas as demandas.
b) A indicação da ação principal a ser proposta e o seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial da medida cautelar preparatória; e o que se decide na ação cautelar é se há probabilidade do direito afirmado pelo autor e se esse direito, em face da demora do processo principal, corre risco de sofrer dano de difícil reparação.
c) Devido à urgência e celeridade, as decisões liminares proferidas no processo cautelar só podem ser concedidas se a petição inicial estiver acompanhada de prova pré-constituída e inequívoca do direito afirmado pelo requerente e se houver risco iminente de perigo, não se admitindo, para esse fim, a prova testemunhal.
d) O juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

144083)

Q190369 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

a) Para caracterizar a simulação, defeito sujeito à anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na conduta do agente, além da intenção de violar dispositivo de lei, haja o desejo de prejudicar terceiros.
b) Podem demandar a anulabilidade do negócio simulado o terceiro juridicamente interessado e o Ministério Público, sendo vedada aos simuladores a faculdade de alegar a simulação ou requerer em juízo a sua anulação, em litígio comum ou contra terceiros.
c) A lesão é vício de consentimento que surge concomitantemente com o negócio e acarreta a sua anulabilidade, permitindo-se a revisão contratual para evitar a anulação, aproveitando-se, assim, o negócio.
d) Se, na celebração do negócio, uma das partes induzir a erro a outra, levando-a a concluir a avença e assumir uma obrigação desproporcional à vantagem obtida pelo outro, esse negócio será nulo porque a manifestação de vontade emana de erro essencial e escusável.

144084)

Q190371 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta em relação ao dano ambiental.

a) Sendo o meio ambiente um bem difuso, o dano ambiental também tem natureza exclusivamente difusa, razão pela qual é vedado ao indivíduo vítima direta de um dano reivindicar indenização a si próprio.
b) Quanto à extensão, o dano ambiental pode ser patrimonial, quando disser respeito à perda material do bem ambiental, ou extrapatrimonial, quando ofender valores imateriais, reduzindo o bem-estar do indivíduo ou da coletividade ou atingindo o valor intrínseco do bem.
c) Dada a irreversibilidade do dano ambiental, a única forma de reparação contra esse tipo de dano, na via judicial, é a indenização pecuniária, a qual deverá resultar em recursos para a minimização dos impactos na área afetada pela atividade lesiva.
d) A responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza objetiva, sendo imprescindíveis, para sua caracterização, o elemento culpa e a comprovação do indiscutível caráter lesivo da atividade desenvolvida pelo agente.

144085)

Q190376 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Esse texto caracteriza, em seu contexto histórico, a

a) primeira geração de direitos fundamentais.
b) segunda geração de direitos fundamentais.
c) terceira geração de direitos fundamentais.
d) quarta geração de direitos fundamentais.

144086)

Q190383 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente,

a) podem ter seus atos controlados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando envolverem ilegalidade ou ofensa a direito individual.
b) possuem competência para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou em flagrante delito.
c) têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo adotar medidas como a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados, buscas e apreensões em domicílios e a condução coercitiva de indiciados e testemunhas.
d) podem decretar a indisponibilidade de bens dos investigados, visto que lhes é permitido adotar medidas cautelares próprias das autoridades judiciais.

144087)

Q190388 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Ana, residente e domiciliada em Salvador BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.

144088)

Q190390 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

a) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.
b) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.
c) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.
d) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode freqüentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

144089)

Q190395 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se que Paula tenha endossado a Luana um cheque de terceiro no valor de R$ 500,00, é correto afirmar que

a)
Paula, por ter endossado o cheque, responde pela solvência do devedor principal, no valor de R$ 500,00.
b)
o endosso produz os mesmos efeitos jurídicos de uma cessão civil de créditos.
c)
o endosso transfere a Luana a posse, não a propriedade do título de crédito.
d)
o endosso de Paula será nulo de pleno direito se a obrigação consubstanciada no cheque já estiver vencida.

144090)

Q190408 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Wilson foi ao DETRAN, no dia 17/12/2007, para proceder à transferência da propriedade de seu veículo a Airton. Lá, foi informado de que a transferência dependia da quitação do IPVA daquele ano, e que ele deveria ir à Secretaria da Fazenda para providenciar o pagamento. Na Secretaria da Fazenda, relatou o fato e, após assinar o requerimento da segunda via do documento de arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), recebeu a notificação para pagamento do respectivo imposto.

A situação hipotética acima configura caso de lançamento tributário

a) por declaração.
b) por homologação.
c) de ofício.
d) v

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