Uma norma jurídica tem três momentos, que dizem
respeito à determinação do início de sua vigência, à continuidade
de sua vigência e à cessação de sua vigência. Além disso, a norma
contém em si uma carga de generalidade, referindo-se a casos
indefinidos, o que implica seu afastamento da realidade, fazendo
surgir uma oposição entre normas jurídicas e fatos.
Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro, vol. I,
24.a ed. São Paulo: Saraiva, 2006, p. 58 (com adaptações
Tendo as idéias do texto acima como referência inicial, julgue os
itens que se seguem, relativos à analogia, interpretação e
aplicação da lei no tempo e no espaço.
A obrigatoriedade imposta por uma norma jurídica sempre se inicia na data da sua publicação.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Até a tradição, a coisa certa - bem como os seus melhoramentos e acréscimos, inclusive os frutos, salvo os pendentes - pertence ao devedor.
O regime econômico se estrutura mediante as relações
obrigacionais; assim, por meio do direito das obrigações, se
estabelece também a autonomia da vontade entre os particulares
na esfera patrimonial. Pode-se afirmar que o direito das
obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão
da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no
mundo contemporâneo; ele intervém na vida econômica, nas
relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na
distribuição dos bens. O direito das obrigações é, pois, um ramo
do direito civil que tem por fim contrapesar as relações entre
credores e devedores. Consiste em um complexo de normas que
regem relações jurídicas de ordem patrimonial e que têm por
objeto prestações (dar, restituir, fazer e não fazer) cumpridas por
um sujeito em proveito de outro.
Bruna Lyra Duque. Análise histórica do direito das obrigações.
In: Jus Navigandi. Internet:
A partir dasidéias apresentadas no texto acima, julgue os
seguintes itens, acerca do direito das obrigações.
Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor, ainda que se trate de obrigação de fazer materialmente infungível.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
A responsabilidade civil se assenta, segundo a teoria clássica, na existência de três pressupostos: um dano, a culpa do autor do dano e a relação de causalidade entre o fato culposo e o referido dano.
O instituto da responsabilidade civil é parte integrante do
direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de
um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para o seu autor, de
reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve
em perdas e danos.
Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade civil.
8.a ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 2 (com adaptações)
A respeito da responsabilidade civil e com base nas idéias do
texto acima, julgue os próximos itens.
Na legislação brasileira, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno é ampla. Assim, todo e qualquer prejuízo patrimonial relacionável com condutas omissivas do Estado deve ser indenizado à vítima ou aos seus herdeiros ou sucessores.
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.
A capacidade de fato ou de exercício da pessoa natural é a aptidão oriunda da personalidade para adquirir direitos e contrair obrigações na vida civil.
No que concerne ao direito civil das pessoas, julgue os itens
subseqüentes.
O foro de eleição constitui espécie de domicílio necessário ou legal especial.
Considerando o direito civil dos bens, julgue os itens a seguir.
Os armários embutidos instalados em um imóvel residencial são considerados bens imóveis por acessão intelectual.
A respeito do Código de Ética dos profissionais de Propaganda,
julgue os seguintes itens.
Com o objetivo de incentivar a produção de idéias novas, presume-se sempre que a idéia pertence ao anunciante, mas pode ser explorada pela agência.
No que se refere ao Código de Ética do Jornalista Brasileiro,
aprovado no Congresso Extraordinário dos Jornalistas, realizado
em Vitória - ES, em agosto de 2007, julgue os itens a seguir.
A cláusula de consciência é um direito do jornalista; segundo ela, o profissional pode se recusar a executar quaisquer tarefas em desacordo com os princípios do código de ética profissional ou quando estas agridam as suas convicções.
A respeito da técnica de redação jornalística e de gêneros de
redação, julgue os próximos itens.
Valor da informação, legibilidade e checabilidade são medidas adotadas no jornalismo literário.
O termo endomarketing está relacionado às ações de marketing voltadas ao público interno da empresa a fim de promover, entre seus funcionários e departamentos, valores destinados a servir o cliente.
Um cliente contraiu empréstimo em uma instituição
financeira comprometendo-se a pagá-lo em 3 prestações mensais,
iguais, consecutivas de R$ 1.870,00, vencendo a primeira
prestação 1 mês após a tomada do empréstimo. A taxa de juros
compostos praticada pela instituição financeira foi de 2% ao mês.
Considerando essa situação, julgue os itens a seguir, supondo que
Considere que, para facilitar o pagamento do empréstimo, diminuindo o valor da prestação e aumentando os prazos, o gerente da instituição tenha proposto ao cliente pagá-lo em 4 prestações iguais de R$ 1.470,00, a serem pagas daqui a 1, 3, 4 e 5 meses. Nessa situação, o valor atual dos planos de pagamentos são iguais, ou seja, nem a instituição financeira nem o cliente serão prejudicados quanto a valores monetários.
Um título de valor nominal igual a R$ 10.000,00 foi descontado
5 meses antes do seu vencimento à taxa de desconto comercial
simples de 4% ao mês. Com base nessas informações, julgue os
itens subseqüentes.
A taxa efetiva mensal dessa operação foi superior a 4,8%.
Com relação ao texto, julgue os próximos itens, considerando que outras 900 pessoas tenham sido observadas em uma nova pesquisa, sendo Xa a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período de cinco anos antes da publicação do veto e Xb a quantidade de pessoas que sofreram o primeiro infarto do miocárdio no período até cinco anos após a publicação do veto.
A covariância entre Xa e Xb é positiva.
