Analise as assertivas abaixo relacionadas aos remédios constitucionais e, em seguida, aponte a alternativa CORRETA:
I — O mandado de segurança é concedido para proteger direito líquido e certo, também amparado por "habeas–corpus" ou "habeas–data", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
II — O habeas–data é concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades privadas, governamentais, ou de caráter público.
III — A ação popular pode ser proposta para anular ato lesivo à moralidade administrativa e ao meio ambiente.
IV — O habeas corpus preventivo é cabível sempre que alguém se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, hipótese em que o Estado concederá um salvo–conduto para evitar que o paciente sofra os efeitos da coação ilegal.
Compete à Polícia Judiciária Militar:
I. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.
II. Requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar.
III. Cumprir mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.
Após analisar os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme o artigo 8º da Lei 11.817, estão sujeitos ao regime disciplinar:
A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação à aplicação das penas de que trata a Lei
9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar que:
Sobre os consórcios públicos, de acordo com a Lei Federal n° 11.107/2005, pode–se afirmar que:
De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:
Conforme a Constituição Federal do Brasil, considere as seguintes opções:
I. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
II. Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
III. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
IV. São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
Marque a alternativa correta:
Sobre as finalidades da educação superior, nos termos da Lei no 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), todas as afirmações seguintes são corretas, exceto:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/96) preconiza a valorização dos profissionais da educação. O texto da lei determina a valorização do profissional da educação, assegurando-lhe, inclusive nos termos dos estatutos e dos Planos de Carreira do Magistério Público alguns direitos (Art.67.)
Entre os direitos previstos na lei, não se destaca:
A administração do ciclo de vida do projeto compreende decisões agrupadas em fases principais. As fases da administração de um projeto são:
Relacione as funções cognitivas que são investigadas durante a avaliação neuropsicológica.
1. Atenção
2. Funções motoras
3. Memória
( ) Implica na análise das praxias, isto é, das formas complexas da construção dos movimentos voluntários (tônus muscular, sistema ótico-espacial, regulação verbal do ato motor).
( ) unção mental complexa que corresponde à capacidade do indivíduo de focalizar a mente e algum aspecto do ambiente ou de algum conteúdo da própria mente.
( ) Sistema integrado que permite tanto processamento ativo quanto armazenamento transitório de informações. Inclui as habilidades de armazenar, recordar e reconhecer conscientemente fatos e acontecimentos envolvidos em tarefas cognitivas, tais como: compreensão, aprendizado e raciocínio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação aos testes de personalidade e testes psicológicos pode-se afirmar que:
I Permite a mensuração das diferenças quanto às características entre os sujeitos, ou seja, mensura as diferenças interindividuais.
II Permite mensurar e identificar comportamentos e características do mesmo indivíduo em diferentes situações.
III Permite um diagnóstico preditivo, ou seja, capaz de poder prever e antecipar, fazendo uma correspondência empírica entre os conceitos e os itens observados.
Quais estão corretas?
Acerca da administração pública e dos poderes e deveres do administrador público, julgue os próximos itens.
Ao administrador público são atribuídos poderes
discricionários, sendo-lhe facultado renunciar parcialmente
aos poderes recebidos.
Julgue os itens a seguir, referentes a arquivamento.
São denominados arquivos permanentes os documentos
custodiados em caráter definitivo, em razão de seu valor, e aos
quais o acesso é público.
