Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q164962 - CESGRANRIO - 2011 - BNDES - Engenheiro

The boldfaced item is synonymous with the expression in parentheses in

a) Unfortunately, most organizations in search of innovation seem to be generating as much cynicism as they are new thinking. lines 7-10 (Definitely).
b) So it is no surprise when leaders get pounded for preaching innovation without really valuing it. lines 27-29 (Nonetheless).
c) If they innovate, the project turns to chaos. lines 45-46 (Although).
d) however, what it means is that we need our employees to take complete responsibility to do their jobs lines 59-61 (moreover).
e) Therefore, if youre a leader, the next time you think about giving a speech or sending out an e-mail calling for your people to innovate, lines 91-93 (Thus).

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Q152638 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

No crime de corrupção passiva (CP, art. 317), o agente ................ para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

a) exige ou ordena
b) solicita ou recebe
c) recebe ou adquire
d) pleiteia ou sugere
e) estipula ou agencia

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Q152640 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Caberá apelação em caso de

a) decisão de não recebimento da denúncia no todo ou em parte, ou de seu aditamento.
b) decisão de decretação da prisão preventiva.
c) decisão de decretação da medida de segurança.
d) decisão definitiva de absolvição.
e) decisão de indeferimento do pedido de arquivamento do inquérito.

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Q152645 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

Sobre os crimes militares em tempo de paz, assinale a alternativa correta.

a) O militar só pode praticar crimes militares no interior de quartéis ou em serviço.
b) O civil só pode praticar crimes militares no interior de quartéis.
c) O militar não pode praticar crimes militares contra civis.
d) O civil pode praticar crimes militares em lugar sob administração militar.
e) O militar da reserva, ou reformado, ou civil não pode praticar crimes militares contra as instituições militares.

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Q152664 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

a) comina, alternativamente, pena de reclusão ou multa.
b) tem pena aumentada se praticado com intuito de lucro.
c) comina, alternativamente, pena de detenção ou multa.
d) não se caracteriza na modalidade inutilização se esta é apenas parcial.
e) só se caracteriza se, presentes os demais elementos, tem a conduta típica praticada por quem os recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

128391)

Q152669 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, o termo "casa" compreende

a) hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.
b) taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
c) aposento ocupado de habitação coletiva.
d) compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
e) a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

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Q152671 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa correta.

a) O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação "juiz" apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.
b) A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criá-la
c) O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.
d) As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.
e) O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

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Q154254 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Na temática atinente aos recursos, dois são os princípios fundamentais que se defrontam e devem ser conciliados. De um lado, a imposição do princípio da justiça leva a pensar que, quanto mais se examinar uma decisão, mais possível será a perfeita distribuição da justiça. Do outro lado, a observância do princípio da certeza jurídica impõe a brevidade do processo, a exigir que a decisão seja proferida de uma vez por todas, sem procrastinações inúteis, no menor tempo possível (GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Recursos no processo penal. 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 19). Operando de forma complementar, o sistema processual penal pátrio fornece outras normas que disciplinam o manejo dos recursos.
Assim, considerando a temática pertinente aos princípios gerais dos recursos criminais, é correto afirmar que:

a) os recursos independem de expressa previsão legal, de modo que o rol dos recursos e as hipóteses de cabimento configuram um elenco norteador, pois, na tentativa de equilibrar as garantias do valor justiça e do valor certeza, não se pode admitir que a via recursal permaneça infinitamente aberta;
b) a possibilidade de revisão das decisões judiciárias há de ser prevista em lei, porém, não se exclui a interpretação extensiva da norma processual, nem mesmo a aplicação analógica de certas regras;
c) há casos de decisões objetivamente complexas, com capítulos distintos, em que entram em jogo diversos requisitos de admissibilidade, sendo que, nesses casos, a lei pode prever expressamente o oferecimento de recursos ordinários concomitantes e diversos para impugnar o mesmo capítulo;
d) o princípio da variabilidade significa que a interposição de um recurso liga o recorrente à impugnação, permitindo-se a interposição de outros recursos, se no prazo;
e) por força do princípio da obrigatoriedade, nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público não pode desistir do recurso interposto.

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Q154261 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Após o regular patrocínio de ação indenizatória contra determinado Município, a advogada PORTIA, induzindo a erro seu cliente SHYLOCK, levou-o a assinar instrumento procuratório que lhe transferia os poderes de quitação, recebimento e levantamento de diversos valores, obtendo para si, especificamente, vultoso crédito a ser por ele recebido do referido ente público, através de precatório. Visando à aferição do início do marco prescricional, é correto afirmar que a circunstância de a satisfação do crédito se dar por meio de precatório:

a) não alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime instantâneo, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se projetado no tempo, mediante percepção das parcelas;
b) alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime instantâneo, considerando-se a data da percepção das parcelas, circunstância que se projeta no tempo;
c) não alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime permanente, considerando-se como início a data da prática do ato e sua duração que se protrai no tempo, enquanto persistir a percepção das parcelas;
d) alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime permanente, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se perpetuado no tempo, mediante percepção das parcelas;
e) alteraria a conduta praticada pela agente, a qual consubstancia crime formal, considerando-se a data da prática do ato, sendo irrelevante a circunstância de os efeitos terem se projetado no tempo, mediante percepção das parcelas.

128395)

Q154324 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

O tema relação de parentesco, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:

a) são impedidos de casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
b) o parentesco colateral ou transversal é verificado até o quarto grau;
c) a presunção legal de paternidade é ilidida pela confissão de adultério;
d) a contestação da paternidade pelo marido é imprescritível;
e) são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.

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Q154329 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a adoção, é INCORRETO afirmar que:

a) a adoção produz seus efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença, salvo quando nuncupativa;
b) a guarda é revogável, mas a adoção é irrevogável;
c) é possível a adoção conjunta por divorciados;
d) a adoção terá lugar se não for possível a manutenção do adotando na família natural ou na extensa ou ampliada;
e) o acesso ao processo de adoção não será deferido ao adotado, salvo quando atingir a maioridade e houver anuência dos adotantes.

128397)

Q154331 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a prescrição, é INCORRETO afirmar que:

a) a pretensão e a exceção prescrevem no mesmo prazo;
b) ao contrário da decadência, os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes;
c) a prescrição iniciada contra uma pessoa prossegue contra seu sucessor;
d) ação de evicção pendente impede ou suspende a prescrição;
e) a prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

128398)

Q154336 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

A propósito do que em doutrina se convencionou chamar de modelo constitucional do processo é correto afirmar que:

a) a publicidade dos atos processuais não pode ser mitigada pelo interesse social;
b) a publicidade dos atos processuais só pode ser afastada, no caso concreto, pela defesa da intimidade do (dos) litigante(s);
c) a assistência jurídica gratuita é assegurada àqueles que se declararem pobres, sem possibilidade de impugnação por medida de preservação da dignidade da pessoa humana, e sob as penas da legislação criminal na hipótese de falsidade ideológica;
d) o ideal de duração razoável do processo se dirige tanto ao magistrado quanto aos litigantes,desautorizando a delonga judicial pelo exercício abusivo dos desdobramentos do direito de ação;
e) a alteração da composição dos Tribunais Superiores como medida de preservação de suas competências e respeito ao princípio do juiz natural, é excepcionalmente permitida, em caso de guerra ou convulsão social.

128399)

Q154343 - FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

a) os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
b) os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
c) a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
d) os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
e) os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

128400)

Q154451 - FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado

No contrato de mútuo,

a) não se presumem devidos juros, ainda que se desti- nar a fins econômicos.
b) o mutuante não pode exigir garantia da restituição, mesmo se, antes do vencimento, o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.
c) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro.
d) o prazo, não tendo sido convencionado expressamente, será de um ano, pelo menos, se for de bem imóvel.
e) os produtos agrícolas para semeadura não poderão ser objeto do empréstimo.

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