Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos.
A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito internacional dos direitos humanos, pois apenas institui um organismo internacional.
Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.
Julgue os seguintes itens, sobre a teoria geral, a afirmação histórica, os fundamentos e a universalidade dos direitos humanos.
A hermenêutica diatópica constitui proposta de superação do debate sobre universalismo e relativismo cultural.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.
Nos termos da legislação pertinente, a paralisia cerebral e a ostomia são consideradas deficiências mentais.
Subprodutos são os itens que surgem no processo produtivo de forma normal e que se caracterizam por apresentarem
A contabilidade é hoje em dia plenamente reconhecida por capacidade provedora de informações. A Lei SARBANES- -OXLEY objetiva, a par do restabelecimento da credibilidade e da confiança no mercado, também, garantir que informações contábeis oferecidas aos usuários da contabilidade sejam, de igual modo, plenamente confiáveis. Quanto mais transparentes e detalhadas as informações forem apresentadas, tanto melhor elas poderão ser interpretadas e compreendidas pelos usuários, conhecidos mundialmente por stakeholders.
Dentre os stakeholders (usuários), aqueles que têm maior interesse em exibir os resultados, consolidar sua posição na organização e garantir sua participação nesses resultados são os
A contribuição para o PIS/Pasep é devida pelas
pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas e as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias
entidades sem fins lucrativos discriminadas no art. 13 da Medida Provisória no 2.037
pessoas jurídicas de direito público interno
Para as pessoas jurídicas e entidades acima mencionadas, tributadas pelo lucro presumido, a alíquota do PIS/Pasep incidente sobre o faturamento mensal é
Sempre que se manifestar a necessidade do contratante, pessoa jurídica, proceder à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF), quando da prestação de serviços por outra pessoa jurídica, o fato gerador da retenção se manifesta no
As Notas Explicativas não são uma demonstração contábil, mas são consideradas como parte integrante delas e têm que ser publicadas em conjunto com as mesmas.
Nesse contexto, a Lei no 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades Anônimas, estabelece que, ao final de cada exercício social, a companhia deve elaborar as demonstrações contábeis com fundamento na sua escrituração mercantil estabelecendo, ainda, que elas deverão ser complementadas por Notas Explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis.
As determinações legais sobre as Notas Explicativas visam ao esclarecimento da situação
A NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas para a eliminação e/ou o controle dos riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Face ao exposto, considere as afirmativas a seguir.
I - O instrumento que assegura ao trabalhador a interrupção de uma atividade de trabalho por considerar que ela envolve grave e iminente risco para sua segurança e saúde ou de outras pessoas é denominada permissão para trabalho.
II - Os serviços em instalações elétricas devem ser precedidos de ordens de serviço específicas, aprovadas por trabalhador autorizado, contendo, no mínimo, o tipo, a data, o local e as referências aos procedimentos de trabalho a serem adotados.
III - O curso básico de segurança em instalações e serviços com eletricidade para trabalhadores autorizados deve ter carga horária mínima de 40 horas.
IV - Com relação às medidas de proteção individual, as vestimentas de trabalho devem ser adequadas às atividades, devendo contemplar a condutibilidade, a inflamabilidade e as influências eletromagnéticas.
São corretas as afirmações
Todo acidente do trabalho é notificado através da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Esse documento deve ser preenchido em seis vias, sendo que a 1a é destinada ao INSS e as demais a outros órgãos.
O único órgão que NÃO receberá o CAT é a(o)
Com relação aos conceitos e às definições de segurança e saúde no trabalho, considera-se como
Um documento deverá ser arquivado após ter sido classificado e tramitado. O exame do documento exige que se verifique se ele deve realmente ser arquivado, se possui anexo(s) e se a classificação a ele atribuída será mantida ou alterada.
Esses procedimentos fazem parte da operação de
A eficiência de um moderno sistema de compras depende da relação entre fornecedores e compradores, o que garante o fornecimento de bens e serviços dentro das especificações desejadas.
Essa relação deverá resultar na implantação de um processo de
Nos termos da teoria burocrática weberiana, a burocracia é um sistema:
