Processar e julgar originariamente o registro e a cassação de registro de candidato a Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual compete
Considere as seguintes afirmações a respeito dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição da República:
I. Não haverá penas de morte ou de caráter perpétuo, salvo em caso de guerra declarada.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
IV. As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Constituição da República assegura a todos, independentemente do pagamento de taxas,
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra a expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Revisão Criminal.
IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
De acordo com o INCA - Instituto Nacional de Câncer, um dos fatores que aumenta o potencial de desenvolvimento do câncer de colo do útero é
É prescrito a um cliente adulto a administração de oxigênio por cateter nasal. Nesta situação, o profissional de enfermagem deve
No manejo do medicamento líquido, o volume a ser administrado por via oral pode ser medido em colher. Considerando a medida padrão, está correta a seguinte equivalência:
A Portaria nº 1600/11 reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências, institui a Rede de Atenção às Urgências e seus componentes, no Sistema Único de Saúde. Cabe ao componente Sala de Estabilização
No processamento de materiais, a efetividade da limpeza decorre de vários fatores interdependentes, tais como
Presentes os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais
Os atos de improbidade que causarem lesão ao patrimônio público ensejam, dentre outras providências,
Na coleta de escarro espontâneo no domicílio, o profissional de enfermagem deve orientar o cliente portador de tuberculose para
Quando do julgamento de qualquer processo verificar-se que é imprescindível decidir sobre a constitucionalidade de lei ou ato do Poder Público, concernente à matéria eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
A decisão que julga extinta a punibilidade do acusado classifica-se como sentença
A respeito dos crimes eleitorais, considere:
I. Abandonar o serviço eleitoral, mesmo por justa causa.
II. Oferecer dinheiro para conseguir abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
III. Usar de grave ameaça para coagir alguém a votar em determinado partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
IV. Intervir o Juiz Eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
Constituem crimes eleitorais as condutas descritas APENAS em