Entre os atos normativos básicos estão expressas:
I. Lei Ordinária: é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas.
II. Lei Delegada: é o ato normativo elaborado e editado pelo poder executivo, que autoriza o poder legislativo a sancionar lei específica.
III. Medida Provisória: é ato normativo com força de lei que pode ser editado pelo Presidente da República em caso de relevância e urgência. Tal medida deve ser submetida de imediato à deliberação do Congresso Nacional.
IV. Lei complementar: constitui um terceiro tipo de leis que não ostentam a rigidez dos preceitos constitucionais, tampouco comportam a revogação por força de qualquer lei ordinária superveniente.
Observando essas afirmações, podemos concluir que estão corretas:
Em relação aos preceitos da Lei Federal n. 8.429, de 02 de junho de 1992, Lei de Improbidade Administrativa, marque C para as afirmativas certas, e E para as erradas.
( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
( ) Praticar as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
( ) Negar publicidade aos atos oficiais.
( ) Cooperar à licitude de concurso público.
( ) Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), indique a alternativa incorreta:
Normalmente quando se navega pela internet pelos browsers (navegadores) mais comuns, encontra-se na barra de endereço um ícone de um cadeado. Significa que:
Além da Língua Brasileira de Sinais - Libras, diferentes códigos visuais, recursos e tecnologias podem ser utilizados para a comunicação com surdos, EXCETO:
A expressão é determinante na elaboração de um sinal durante a comunicação diária dos surdos. Assinale a alternativa que apresenta a tradução da sequência de sinais em Libras:
Os vocábulos abaixo atendem ao novo acordo ortográfico vigente no país, exceto em uma das alternativas, onde apenas um dos vocábulos está em desacordo com a norma ortográfica.
Assinale-a:
Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.
Assinale a alternativa que apresenta uma figura de linguagem predominante na música de Nando Reis.
Lucy, servidora pública federal, investida no cargo efetivo de Psicóloga da UFRJ há 5 (cinco) anos, recusou-se a atualizar seus dados cadastrais no Setor de Recursos Humanos, o que ensejou a instauração de processo administrativo a fim de apurar tal conduta. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, considerando que Lucy não é reincidente, a pena a ser aplicada à servidora é:
Segundo a norma NBR 9050:2015, para ser considerado acessível, o mobiliário urbano deve:
Em um jogo de Voleibol qual é o fundamento que consiste em saltar próximo a rede formando uma barreira com as mãos, impedindo que a bola passe para a quadra:
As diferentes possibilidades do emprego conotativo das palavras constituem um amplo conjunto de recursos expressivos a que se dá o nome de figuras de linguagem. Neste sentido, assinale a alternativa em que se emprega expressão com sentido diferente do usual, baseado em relação implícita entre dois elementos, atribuindo-lhe nova identidade.
Quanto à classe gramatical das palavras selecionadas pela autora no verso “Não seja tua lágrima a maldição", é correto afirmar que tem-se respectivamente:
Sistemas Operacionais não proprietários com base Linux têm diversas vantagens, sendo a principal delas, a opção de não pagar licença de instalação e uso. Todas as alternativas a seguir apresentam distribuições LINUX não proprietárias, EXCETO:
