De acordo com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro sobre as normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa no qual é uma placa de regulamentação estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro:
Julgue os itens que se seguem, a respeito de aspectos diversos relacionados ao direito administrativo.
O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade, sendo este um dever constitucional da administração, que não poderá ser desrespeitado pelos agentes públicos, sob pena de responsabilização pelos seus atos.
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.
Qual a definição de Catadióptrico de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
O que significa a expressão sublinhada no artigo do Código de Trânsito Brasileiro transcrito abaixo?
“Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento."
Assinale a alternativa abaixo na qual a medida administrativa contra a infração cometida é a remoção do veículo:
A multa e apreensão do veículo é uma penalidade aplicada em qual das alternativas abaixo?
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, a INCORRETA:
Sobre o controle administrativo da Administração Pública, NÃO é correto afirmar:
Considere as seguintes afirmativas a respeito do direito das obrigações:
I. O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra, ainda que mais valiosa.
II. Não incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível.
III. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. Quando a obrigação é indivisível, os devedores são solidários, de sorte que a remissão de um aproveita a todos, extinguindo a dívida.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada em 2017, no que tange a ações penais ajuizadas em face de Governador de Estado, é CORRETO afirmar:
Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, é CORRETO afirmar:
Com relação à culpabilidade e suas teorias, é INCORRETO afirmar:
