Acerca do plano plurianual e dos tipos de planejamento e de contratações de serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item seguinte.
Apesar de ser um importante instrumento do governo para organizar e viabilizar as finanças públicas a cada quatro anos, o plano plurianual não tem previsão constitucional.
Sobre a Educação Especial na Lei 9394/96 preencha os parênteses com V para verdadeiro e F para falso:
( ) Entende por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a quatro anos, durante a educação infantil.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
A alternativa com preenchimento CORRETO é
Acerca dos objetivos e resultados do programa Monumenta, julgue o item a seguir.
No âmbito do programa Monumenta, o setor privado é o ente central no processo de preservação do patrimônio urbano e histórico-cultural.
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
As normas do direito privado aplicam-se diretamente sobre contrato administrativo celebrado pela administração pública.
Em relação ao modelo de parcerias público-privadas, julgue o próximo item.
Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades de planejamento, monitoramento e regulação.
Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no local no momento da confusão e, em reação à ação policial, decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda, causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo material causado por Victor foi estimado em dois milhões de reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação civil pública.
Caso Victor resida no Acre, a proposição de ação civil pública pelo IPHAN para reparo do dano causado à Catedral Metropolitana de Brasília deverá ser feita na justiça estadual do Acre.
O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.
As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a opção que, conforme explícito na terminologia arquivística, apresenta um exemplo de arquivo especializado.
O sistema de arquivamento em que é necessária a consulta de um índice para localizar o documento, é chamado de
Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada
O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.
As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.
O Pronunciamento Conceitual Básico (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro determina quais são os usuários primários, para quem os relatórios contábil financeiros de propósito geral são direcionados.
Entre os usuários primários estão
Em 02/01/2016, uma entidade obteve um empréstimo bancário no valor de R$ 50.000, com prazo de dois anos, para a construção de uma máquina para produção. Os juros mensais do empréstimo eram de R$ 200.
A empresa iniciou a construção do ativo, em 03/01/2016, e concluiu em 31/12/2016. O ativo começou a ser utilizado em 01/03/2017.
Assinale a opção que indica a apropriação dos juros nos dois anos de empréstimo.
Em 2017, uma entidade recebeu subvenções governamentais no valor de R$ 100.000,00.
Assinale a opção que indica a classificação do valor no balanço patrimonial da entidade, em 31/12/2017, considerando que a entidade não pretende distribuir o valor como dividendos.
Considerando que o valor da obrigação em todas as opções pode ser mensurado com confiabilidade, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 25, Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, assinale a opção que indica a existência um passivo contingente.
