Considerando as demonstrações contábeis a serem apresentadas pelas entidades, julgue o item a seguir.
A demonstração de valor adicionado (DVA) deve proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis informações relativas à riqueza criada pela entidade em determinado período e a forma como tais riquezas foram distribuídas, sendo a demonstração de resultado do exercício a base para a elaboração da DVA.
No que se refere à responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir, com base nos princípios constitucionais, na jurisprudência dominante e nos critérios adotados pela doutrina majoritária.
Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.
Considerando o tema gestão de processos, julgue o item a seguir.
A modelagem de processos exige um conjunto essencial de competências e de métodos para possibilitar a compreensão, a comunicação e a administração dos componentes dos processos de negócio.
A respeito da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao armazenamento, à eliminação, à avaliação, à destinação ou ao controle da informação.
A respeito das noções de organização administrativa e das entidades que compõem a Administração Pública Direta e a administração pública indireta, julgue o item a seguir.
A desconcentração é uma modalidade de descentralização e ocorre quando o ente federativo cria uma autarquia ou empresa pública para executar determinada atividade.
Com base nas normas contábeis e nos pronunciamentos técnicos do CPC, julgue o item a seguir.
Enquanto não forem atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deverá ser realizada em conta redutora específica.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O princípio da autotutela autoriza a Administração Pública a anular seus próprios atos ilegais, independentemente de decisão judicial.
Acerca do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.
Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação.
Com relação à legislação tributária, julgue o item a seguir.
O imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são apurados com base no lucro real, trimestral ou anual, ou no lucro presumido, somente de forma trimestral.
A respeito dos papéis de trabalho, julgue o item a seguir.
Antes de anexar análises, demonstrações ou outros documentos aos papéis de trabalho, verifica-se a integridade daqueles que apresentarem distorções relevantes.
Em relação às finanças públicas, julgue o item a seguir.
O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública.
No que se refere ao planejamento estratégico, julgue o item a seguir.
O planejamento estratégico de uma organização envolve: uma combinação de decisões sobre sua missão; os objetivos de desempenho a serem atingidos; e as vantagens competitivas que essa organização busca alcançar em relação aos concorrentes.
No que se refere ao tema de capacidade civil e de personalidade, julgue os itens seguintes, à luz do Código Civil brasileiro.
De acordo com o Código Civil brasileiro, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, os pródigos e aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, pois o elemento do discernimento suficiente é fundamental para o exercício pleno da capacidade civil.
Acerca do regime jurídico-administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
O texto constitucional assegura estabilidade do governo ao estabelecer que, em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou em caso de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente do Congresso Nacional e, na sua falta, os demais membros da mesa diretora do Senado Federal.
