A tuberculose pulmonar e a tuberculose laríngea são classificadas como doenças de transmissão aérea e requerem medidas que diminuem sua transmissão. Em relação a esse tema, é CORRETO afirmar que
A insuficiência renal crônica é um problema de saúde pública. Em relação à assistência a pessoas com insuficiência renal crônica, é CORRETO afirmar que
Na Constituição Federal de 1988, há capítulo que trata especificamente do tema 'Educação'. Dentro desse contexto e a partir dos dispositivos constitucionais, analise as afirmações a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.
I. Na forma da lei, é absolutamente vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
II. A União aplicará, anualmente, no mínimo dez por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manuten-ção e desenvolvimento do ensino.
III. As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.
Com o objetivo de identificar a Educação como um direito social público, tomamos por base a Constituição Federal de 1988, que a descreve em seu Art. 205: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Ao considerar a responsabilidade do Estado em garantir a Educação como direito social público, assinale a alternativa que indica todas as afirmações CORRETAS em relação aos elementos essenciais para se efetivar os princípios descri-tos na CF.
Ao considerar que a educação básica está organizada em níveis de ensino, sendo estes fundamentais e médio, conforme definições e critérios pré-estabelecidos pela própria LBD, podemos afirmar que os níveis fundamental e médio devem atender o que dispõe o Art. 24, da LDB. Sobre esse tema, assinale a afirmativa CORRETA.
O Programa Novo Mais Educação, criado pela Portaria MEC nº 1.144/2016 e regido pela Resolução FNDE nº 17/2017, é uma estratégia do Ministério da Educação para atualizar Programa Mais Educação (Decreto nº 7.083/2010). Este tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, otimizando o tempo de permanência dos estudantes na escola. Nesse sentido o Programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em cinco ou quinze horas semanais no turno e contra turno escolar. O Programa Novo Mais Educação será implementado nas escolas públicas de ensino fundamental, por meio de articulação institucional e cooperação com as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação, mediante apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação - MEC.
O Programa tem por finalidade contribuir para a
I. alfabetização, ampliação do letramento e melhoria do desempenho em língua portuguesa e matemática das crian-ças e dos adolescentes, por meio de acompanhamento pedagógico específico.
II. redução do abandono, da reprovação, da distorção idade/ano, mediante a implementação de ações pedagógicas para melhoria do rendimento e desempenho escolar.
III. melhoria dos resultados de aprendizagem do ensino fundamental, nos anos iniciais e finais – 3º e o 9º ano do ensi-no fundamental regular.
IV. ampliação do período de permanência dos alunos na escola.
Ao considerar a proposta do Programa Mais Educação, está CORRETA a alternativa:
Segundo a Lei Municipal nº 1148/2017, a organização de assistência social no Município observará as seguintes diretrizes:
I. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo;
II. Centralização político-administrativa e comando compartilhado em cada esfera de gestão;
III. Cofinanciamento partilhado dos entes federados;
IV. Fortalecimento da relação democrática entre Entes e a sociedade civil;
Nesse sentido, estão CORRETAS somente as afirmações:
De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016 – Manual de Contabilidade Apli-cada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, classifique as etapas em Receita Orçamentária e etapas em Despe-sa Orçamentária.
1) Etapa da Receita Orçamentária.
2) Etapa da Despesa Orçamentária.
( ) Previsão.
( ) Planejamento.
( ) Lançamento.
( ) Execução.
( ) Arrecadação.
( ) Recolhimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
Com relação às férias, considere: I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço. IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade, gozarão das férias sempre de uma só vez, assim, como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
Márcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora a empresa “A”. Em razão do recebimento de valor menor que o devido, Márcio ajuizou reclamação trabalhista, advogando em causa própria. Neste caso, no tocante aos honorários de sucumbência da mencionada reclamação trabalhista, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,
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